“O Partido Socialista compreende e respeita a decisão do senhor Presidente da República de não convocar um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez”, declarou o deputado socialista.

“Pela nossa parte, e porque o referendo sobre o aborto corresponde a um compromisso de programa de Governo, nós iremos apresentar no início da sessão legislativa, a 15 de Setembro, o projecto de referendo, que apresentamos já no essencial”, acrescentou.

Em mensagem enviada ao Parlamento, Jorge Sampaio anunciou a sua decisão de não convocar o referendo ao aborto por "não estarem asseguradas as condições mínimas" a uma "participação significativa na consulta".

O Chefe de Estado argumenta que, "face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico", a consulta popular "teria de ser obrigatoriamente convocado para um domingo no próximo mês de Julho", numa altura "em que muitos portugueses já se encontram de férias".

Sampaio considera, no entanto, que a "conveniência de realização de um novo referendo é hoje partilhada por um amplo conjunto das forças políticas representadas na Assembleia da República", pelo que a sua decisão "não deve ser interpretada como rejeição política do conteúdo da proposta" do Parlamento, "mas antes como incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas na perspectiva de uma cidadania activa e participada".