“A lei foi aprovada com clara maioria no Parlamento, estamos convencidos da constitucionalidade dessa mesma lei, não temos a levantar nenhum problema nesse domínio, qualquer pequeno aperfeiçoamento de carácter jurídico a ocorrer decorrerá no debate que ali se está a realizar, nunca pondo em causa os princípios fundamentais da lei que foi aprovada”, afirmou o líder parlamentar do PS.

Francisco Assis respondia aos jornalistas no final de uma reunião da bancada socialista, depois de confrontado com as palavras do procurador-geral da República (PGR) e do Conselho Superior de Magistratura (CSM) sobre o diploma sobre o casamento homossexual.

Pinto Monteiro e o vice-presidente do CSM, juiz-conselheiro Ferreira Girão, que foram recebidos na quarta-feira no Parlamento para darem a sua opinião técnica sobre o diploma, manifestaram reservas em relação à redacção do artigo que diz respeito à adopção

Para o PGR, o artigo 3.º "está redigido de forma pouco clara, podendo dar origem a equívocos".

No final da reunião do grupo parlamentar socialista, Francisco Assis vincou que “o que foi aprovado foi uma coisa muito clara, o casamento sem adopção” e que as “pequenas alterações na redacção” não poderão pôr isso em causa.

Rejeitando comentar directamente as posições do PGR e do CSM, Assis reiterou que os socialistas tão “convencidos que a lei aprovada não enferma de nenhum tipo de inconstitucionalidade”.

“É nessa base que estamos a trabalhar”, afirmou.

“Aprovámos uma lei há poucos dias no plenário da Assembleia da República, ela está a ser discutida na primeira comissão, não acho que contribua para nada de positivo estarmos a fazer uma especulação”, declarou.