O PS acusou hoje o PSD de lançar insinuações e especular no caso da Fundação para as Comunicações Móveis, depois dos sociais-democratas terem insistido na “intervenção imediata” do Tribunal de Contas.

“O PSD está a lançar insinuações constantes”, acusou o deputado socialista Jorge Ferrão, em resposta a uma declaração política no plenário da Assembleia da República do social-democrata Jorge Costa.

Classificando a atitude do PSD no caso da Fundação para as Comunicações Móveis como “uma tentativa desesperada em jeito de pré-campanha”, Jorge Ferrão acusou ainda os sociais-democratas de “tentar pôr em causa um esforço significativo” que está a ser feito para combater a ‘info-exclusão’.

Antes, o deputado do PSD Jorge Costa tinha insistido na “intervenção imediata” do Tribunal de Contas para a realização de uma auditoria que “permita conhecer o destino dado ao dinheiro público, com e em que foi aplicado, que campanhas financiou”.

Por outro lado, acrescentou, uma auditoria que permita perceber “como pode o Governo, num dos eixos centrais e mais propagandeados da sua política, dar-se ao despudor de engendrar um esquema ilegal para fugir ao concurso público”.

Já depois da intervenção de Jorge Costa, também o CDS-PP deixou críticas ao modelo da Fundação, com o deputado Abel Baptista a defender a necessidade de um maior controlo dos dinheiros públicos.

“A actuação do Governo continua por clarificar”, corroborou o deputado do PCP Bruno Dias, lembrando que também já seguiu para o Tribunal de Contas uma exposição do seu partido sobre a situação.

Criada em 2008 com o objectivo de promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e de garantir a ampla utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a FCM junta o Estado a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN.

A fundação arrancou com um capital estatutário de 25 milhões de euros, tendo o Estado afectado à sua actividade parte dos lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor global de 36,5 milhões de euros.

Em Dezembro de 2008 a FCM recebeu 16,5 milhões e, em Abril, outros 20 milhões.

Segundo o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, esses financiamentos visaram assegurar a liquidação dos encargos associados ao programa e-Escolas, na sua componente de fornecimento de computadores com ligação à Internet aos alunos abrangidos pela acção social escolar.