Na Universidade Católica, à margem de uma feira do emprego da Faculdade de Direito denominada "Job Shop", o Provedor lembrou que o Conselho de Prevenção da Corrupção funciona desde Outubro de 2008 junto do Tribunal de Contas e visa prevenir e detectar riscos de corrupção.

"Parece-me que há uma sobreposição pelo menos parcial da comissão relativamente ao Conselho de Prevenção da Corrupção, que foi um organismo criado pelo Governo anterior e que tem resultados bons", disse Alfredo José de Sousa.

Presidido por Guilherme Oliveira Marins, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) é um órgão dotado de autonomia administrativa e tem como objectivos "detectar e prevenir riscos de corrupção activa e passiva, de criminalidade económica e financeira, de branqueamento de capitais, de tráfico de influência, de apropriação ilegítima de bens públicos, de administração danosa, de peculato, de participação económica em negócio e de abuso de poder ou violação de dever de segredo".

Nascido de uma proposta do PS, o Conselho tem também entre as suas competências a recolha e processamento de informações de modo a identificar as áreas mais vulneráveis à penetração das práticas de corrupção.

O conselho está sob a alçada do Tribunal de Contas, sendo dirigido pelo mesmo presidente, e integra também o director-geral, os inspectores-gerais de Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Local, um magistrado do Ministério Público, um advogado, nomeado pela Ordem dos Advogados e uma personalidade da área.

Na terça-feira, em Espinho, o líder parlamentar social-democrata, Aguiar Branco, anunciou que o PSD vai propor a criação de uma comissão parlamentar para o combate à corrupção. Numa intervenção no final das jornadas parlamentares do PSD sustentou que existe em Portugal uma "crise de confiança na economia" e "uma crise de confiança também, cada vez mais, no sistema de judicial".

O Provedor adverte agora para a possibilidade de haver sobreposição de competências entre a comissão parlamentar e o Conselho, e diz que é necessário esperar que surjam resultados.

"As medidas de prevenção de corrupção não são tiro e queda, levam o seu tempo", argumenta, exemplificando: "A criação de códigos de conduta, que é uma coisa que até vem de uma recomendação internacional e foi adoptada por vários países, leva o seu tempo a produzir frutos, não é imediata".

Alfredo José de Sousa garante, no entanto, que o facto de ser Provedor de Justiça não lhe dá uma "percepção especial" sobre o avanço da corrupção em Portugal, como tem vindo a ser destacado nos relatórios anuais da Transparência Internacional, uma organização não-governamental que tem como principal objectivo a luta contra a corrupção.

"Normalmente os cidadãos queixam-se pelo facto de a administração pública não satisfazer prontamente ou de todo os direitos os cidadãos", concluiu.