Apesar da proibição da concentração pelo Governo Civil de Lisboa, os organizadores da acção de protesto reiteraram, ontem, em conferência de imprensa, o "convite a todos os oficiais, sargentos e praças no activo, na reserva e na reforma" para comparecerem, com as respectivas famílias, no "passeio", que conta com a solidariedade das associações de militares. Muitos apresentar-se-ão fardados, asseguram, notando que "não é crime passear fardado".

O termo "passeio" foi escolhido para substituir o de "manifestação", de forma a evitar interpretações que apontem para a ilegalidade da iniciativa. E, exactamente por não a considerarem uma manifestação, os militares não pediram autorização ao Governo Civil de Lisboa. "Não há nada na lei que proíba as pessoas de passear", realça o comandante da Marinha Fernandes Torres, um dos representantes da comissão organizadora.

O entendimento da governadora civil de Lisboa, Adelaide Rocha, foi, no entanto, outro e, numa nota difundida ao final da tarde de ontem, proibia a iniciativa. O "passeio" "consubstancia uma manifestação que é "ilegal e susceptível de afectar a coesão e a disciplina das Forças Armadas", considerou, concluindo que aquela não pode realizar-se "por inequívoca violação do quadro legal vigente" e alertando que o incumprimento desta ordem constitui "desobediência qualificada". Estão a proibir uma "iniciativa que não existe", refere Fernandes Torres. "O problema agora é deles", diz.

Numa declaração lida na conferência de imprensa, realizada ao ar livre, no Rossio, Fernandes Torres salientou que a decisão do governo civil é "ilegal, injusta e sem fundamento" e "faz interpretações e processos de intenção abusivos". Acrescentou que a proibição "põe em causa os direitos mais básicos de qualquer cidadão" e que, desta forma, o Governo se "põe fora da lei" e "pretende sobrepor a razão da força à força da razão". "Não foi para isto que os militares fizeram o 25 de Abril", afirmou o comandante da Marinha.

Governo contra acção de protesto

O ministro da Defesa Nacional decidiu, entretanto, tomar posição em relação ao anunciado "passeio" e defendeu que a "alegada manifestação é contrária aos valores e à ética da instituição militar" e "pode pôr em causa a coesão, a disciplina e a dignidade das Forças Armadas".

Numa declaração à agência Lusa, Nuno Severiano Teixeira afirmou-se "em sintonia com as chefias militares e de acordo com o parecer" do Conselho de Chefes de Estado-Maior que, reunido no dia 17, considerou "o designado "passeio" ilegal e susceptível de afectar a coesão e disciplina das Forças Armadas". Simultaneamente, o ministro da Defesa considerou que as pretensões dos militares são questões "sérias e devem por isso ser tratadas em sede própria, num clima de serenidade e no respeito pelos princípios do Estado de direito".

Também o primeiro-ministro, José Sócrates, se manifestou contra a participação de militares na acção de protesto. "As manifestações ilegais não devem realizar-se em Portugal. Neste país, toda a gente tem o direito de se manifestar, desde que o faça em respeito pela lei", vincou, negando que "haja qualquer repressão" na decisão do governo civil.

Em consonância estão o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes do Exército, da Marinha e da Força Aérea, que consideram a iniciativa "ilegal". Num parecer conjunto, cujo conteúdo tem sido dado a conhecer às unidades militares, os chefes advertem que os membros das Forças Armadas "em efectividade de serviço" que participem no protesto incorrem "em infracção à disciplina".

Em declarações ao PÚBLICO, o sargento da Armada Álvaro Martins, outro dos membros da comissão organizadora da concentração de hoje, afirmou, reagindo às afirmações do ministro da Defesa, que o "passeio" decorrerá "garantidamente de uma forma elevada e com grande consciência cívica, sem nada ferir a ética militar".