O PSD que raramente vota favoravelmente uma iniciativa da oposição concordou com o protesto proposto pelo PCP contra “mais sacrifício, exploração e injustiças”, apesar de reconhecer que o voto “perdeu o timing”, devido à demissão do Governo. “O PEC IV não é uma opção política do PSD”, porque votou contra na Assembleia da República, lembrou Jaime Filipe Ramos.

O PS que vinha defendendo que o governo madeirense não deveria adoptar todas as mediadas de austeridade decretadas a nível nacional, justificou que a iniciativa comunista “traz as características de um voto de protesto contra as políticas” do executivo de Alberto João Jardim.

“Nem tudo o que se passa na República tem de ser aplicado na Madeira”, declarou o líder da bancada socialista, André Escórcio, esclarecendo que a autonomia permite, como nos Açores, “marcar a diferença”.

Há precisamente uma semana, o parlamento açoriano aprovou por unanimidade uma resolução proposta pelo PS contra o corte nas transferências para as regiões autónomas, depois de a maioria socialista ter rejeitado uma iniciativa do PCP, votada pelo PSD, contra as medidas de austeridade previstas no PEC, idêntica à apresentada por este partido na Madeira.

Na discussão da proposta que veio a ser aprovada, o líder parlamentar socialista, Berto Messias, salientou o peso irrelevante das transferências para as regiões autónomas no esforço de consolidação orçamental. O Plano de Estabilidade e Crescimento PEC 4, apresentado pelo governo de José Sócrates na Assembleia da República, previa um corte de 170 milhões de euros (0,1 por cento do PIB nacional) nas transferências no próximo ano para as regiões autónomas e autarquias locais.

Também no plenário desta manhã, o parlamento madeirense rejeitou, devido aos votos desfavoráveis do PSD, um projecto de proposta de lei que visava revogar a norma da lei de meios que permite a flexibilização do uso dos fundos disponibilizados pela República em virtude da catástrofe do 20 de Fevereiro de 2010.

A iniciativa visava, frisou o deputado comunista Edgar Silva, impedir que os dinheiros públicos, atribuídos para a reconstrução das zonas destruídas e apoio às vítimas, fossem desviados pelo governo de Jardim para projectos com outras finalidades. O social-democrata Jaime Filipe Ramos lembrou esta proposta de lei não teria qualquer efeito prático, uma vez que a Assembleia da República será dissolvida.