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Educação

Propostas do Governo, BE e PCP sobre Estatuto do Aluno discutidas a 28 de Abril

30.03.2010 - 14:01 Por Lusa

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O Parlamento vai discutir no próximo dia 28 de Abril iniciativas legislativas do Governo, do BE e do PCP para modificar o Estatuto do Aluno, anunciou hoje a conferência de líderes.

Para esse dia ficou também marcada a discussão sobre o acordo laboral da Base das Lajes, adiantou a porta-voz da conferência de líderes, Celeste Correia. Já o BE marcou para dia 8 de Abril um debate de urgência sobre pobreza e exclusão social e um agendamento potestativo, ainda sem tema, para dia 22.

Numa reunião onde não foi abordada a questão da privacidade dos deputados no plenário, levantada pelo deputado do PS José Lello há duas semanas, foi também desmarcado o debate regimental com ministros agendado para dia 9 de Abril, devido ao congresso do PSD.

A deputada Celeste Correia adiantou também que o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, irá enviar o tradicional convite ao Presidente da República para as comemorações do 25 de Abril. Para 23 de Abril ficou agendada uma proposta do Governo para modificar o estatuto da Ordem dos Advogados e a discussão de três petições: a existência de desfibrilhadores em locais públicos, “Pela verdade desportiva” e a criação da freguesia do Parque das Nações.

Nesse dia serão também eleitos dois deputados para o Conselho Superior de Segurança Interna. Para 28 de Abril fica agendada a discussão de uma proposta do CDS-PP sobre micro entidades.

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