Não cabe ao Governo pronunciar-se sobre questões judiciais

Primeiro-ministro recusa comentar regresso de Fátima Felgueiras

21.09.2005 - 16:31 Por Lusa, PUBLICO.PT

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Fátima Felgueiras é acusada de 23 crimes, seis dos quais de corrupção passiva para acto ilícito e quatro de abuso de poderes Fátima Felgueiras é acusada de 23 crimes, seis dos quais de corrupção passiva para acto ilícito e quatro de abuso de poderes (João Abreu Miranda/Lusa)
O primeiro-ministro, José Sócrates, escusou-se a fazer comentários sobre o regresso a Portugal de Fátima Felgueiras, argumentando que "não cabe ao Governo nem aos políticos" pronunciar-se sobre questões judiciais.

"Não cabe ao Governo, nem aos políticos pronunciar-se nem sobre procedimentos, nem sobre acções da justiça", afirmou José Sócrates, em declarações aos jornalistas à entrada para o debate mensal na Assembleia da República. Para o chefe de Governo, compete apenas à justiça pronunciar-se.

Também em declarações aos jornalistas à entrada para o debate mensal com o primeiro-ministro, o deputado socialista António Vitorino afirmou que "a justiça terá de funcionar", recordando que a ex-autarca será "candidata contra o PS" nas eleições autárquicas de 9 de Outubro.

Fátima Felgueiras chegou esta manhã ao Aeroporto da Portela, em Lisboa, tendo sido detida pelas autoridades e transportada para as instalações da Polícia Judiciária do Porto, onde permaneceu até ser conduzida para o Tribunal de Felgueiras. Está previsto que seja ouvida ainda hoje.

De acordo com fonte da Polícia Judiciária, em declarações à Lusa, a antiga autarca invocou a imunidade concedida dos candidatos eleitorais - à qual tem direito por ter apresentado candidatura independente nas próximas autárquicas - para evitar a prisão preventiva, mas esta informação foi desmentida pelo seu advogado. Segundo Artur Marques, Felgueiras "não invocou, nem invoca, nem invocará a imunidade".

O advogado diz esperar que a decisão sobre a prisão preventiva da ex-autarca seja tomada ainda hoje.

Se o tribunal não conceder a liberdade a Fátima Felgueiras, poderá manter a prisão preventiva ou alterar a medida de coacção, optando pela prisão domiciliária, pelo pagamento de uma caução, ou mesmo pela imposição do sistema de pulseira electrónica.

Além de Fátima Felgueiras, acusada de 23 crimes, seis dos quais de corrupção passiva para acto ilícito e quatro de abuso de poderes, o caso, conhecido como o "saco azul de Felgueiras", envolve 14 outros arguidos. O início do julgamento está marcado para dia 11 de Outubro em Felgueiras.

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