À margem da apresentação do balanço do Plano Nacional de Leitura, em Lisboa, o primeiro-ministro foi instado pelos jornalistas a comentar as recentes declarações do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, sobre escutas telefónicas em Portugal.

Em entrevista ao semanário “Sol”, publicada no último sábado, Pinto Monteiro afirmou que "as escutas em Portugal são feitas exageradamente” e que tinha “muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta".

Declarando não ter comentários a fazer sobre o assunto, José Sócrates disse apenas que "o Governo deseja que a lei seja cumprida" e acrescentou que "o ministro [da Justiça] já disse que estava disponível para ir à Assembleia da República prestar todos os esclarecimentos necessários". Questionado sobre se vê o caso com preocupação, respondeu que "não".

Entretanto, o Procurador-Geral da República disse estar disponível para prestar esclarecimentos no Parlamento, caso seja essa a vontade dos deputados, a propósito das declarações que prestou. "O Procurador-Geral da República irá ou não à Assembleia da República conforme o Parlamento o decidir", disse fonte da Procuradoria à Lusa, a propósito do pedido do CDS-PP para que Pinto Monteiro seja ouvido, com carácter de urgência, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, depois deste ter admitido que o seu telemóvel pode estar sob escuta.

O CDS-PP entregou hoje no Parlamento o requerimento que formaliza o pedido de audições de Pinto Monteiro, do ministro da Justiça, Alberto Costa, e do presidente do Conselho Superior da Magistratura, Noronha do Nascimento.

No requerimento, assinado pelo deputado Nuno Melo, o CDS-PP sublinha que a Constituição "consagra o princípio da inviolabilidade do domicílio e da correspondência como direito fundamental".