No turbilhão de reacções e comentários que procuram criticar e pressionar o Presidente da República, sobressaem as afirmações de José Pacheco Pereira e de António Vitorino, dois pesos-pesados da determinação da linha ideológica dos respectivos partidos PSD e PS.

Ontem de manhã, Pacheco Pereira, dirigente do PSD e cabeça de lista do partido em Santarém, escrevia no seu blogue, o Abrupto, um comentário sobre o afastamento de Lima que era crítico para com Cavaco Silva.

"O Presidente da República tem certamente coisas graves para dizer ao país e entendeu que se as dissesse interferia no acto eleitoral", diz Pacheco, para afirmar de seguida: "Muito bem, compreende-se que o faça, embora também se interfira na campanha por omissão."

E subindo o tom, Pacheco considera que o Presidente ""falou" através da demissão do seu assessor de imprensa e, sendo assim, interferiu de facto na campanha eleitoral".

O dirigente do PSD termina este ataque a Cavaco sob a forma de desafio: "Mais valia agora que dissesse tudo para não acordarmos no dia 28 sabendo coisas que mais valia que fossem conhecidas já. Para contarem para a decisão de voto dos portugueses, com cujo resultado final ele já está inevitavelmente comprometido."

Mais tarde, Pacheco Pereira haveria de apelar aos partidos que considerassem que qualquer explicação de Cavaco não seria tida como uma interferência na campanha. Os partidos, por sua vez, tiveram reacções desencontradas.

Na segunda-feira à noite, na RTP, o homem que coordenou a elaboração eleitoral do PS, António Vitorino, afirmou que "a reacção do Presidente da República peca por ser duplamente tardia". Explicando que, na sua opinião, "é impensável que possa haver há 18 meses neste país um clima de suspeição", sustentou que a demissão de Lima "é um emendar de mão e que o Presidente da República deve rapidamente varrer a questão em definitivo".

Por seu lado, o ex-presidente do PSD Luís Filipe Menezes afirmou ontem que o caso das suspeitas de que os assessores do Presidente estavam sob vigilância "é uma ajuda ao PS que tinha sido escusada". Menezes deixou ainda uma palavra de "solidariedade e apreço" para com Fernando Lima: "É um homem discreto e sensato."

Formação de governo

O caso não afecta a legitimidade constitucional do Presidente, nem tem quaisquer consequências sobre o exercício do seu mandato e das suas competências na fase pós-eleitoral, nomeadamente sobre o processo de formação do governo.

A opinião é do constitucionalista Jorge Miranda, que, em declarações ao PÚBLICO, sublinhou que o caso não traz ao Presidente nenhuma deslegitimação do ponto de vista institucional e jurídico-constitucional, acrescentando que as consequências, a existirem, serão apenas do ponto de vista político.

"O caso pode ter consequências políticas, mas não tem consequências constitucionais ou institucionais", afirmou Jorge Miranda ao PÚBLICO, explicando que "a formação do governo é feita com base nos resultados eleitorais".

E prossegue: "Se houver maioria absoluta de um partido, esse partido forma governo, se houver maioria relativa, o Presidente convida esse partido a formar governo como está indicado no artigo 187.º da Constituição".

Depois de constituído o governo, este apresenta o programa à Assembleia da República, onde este não é votado mas pode ser alvo de um voto de confiança, apresentado pelo governo, ou de uma moção de rejeição, com origem na oposição. Então é que "o governo passa ou não passa", frisa Jorge Miranda, que reafirma: "No plano constitucional este caso não têm qualquer consequência, no plano político sim."