"Após 33 anos de autonomia regional, entendemos que é chegada a hora de se proceder a uma reavaliação global do funcionamento do sistema político-constitucional português em relação às regiões autónomas e, em particular, em relação à nossa região", disse Miguel Mendonça, na sessão solene comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses.

Ao intervir no auditório do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, freguesia onde decorreu este ano a sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa defendeu que a Madeira deve apresentar um projecto de revisão constitucional em 2010 já que, a partir de 24 de Julho, a Assembleia da República retomará os seus poderes originários de revisão constitucional.

"Sustentamos ser absolutamente necessária a apresentação de um projecto próprio de revisão constitucional, previamente discutido e aprovado pela nossa Assembleia" para "clarificar e reforçar, na ordem constitucional da República, a superioridade hierárquica dos estatutos Político-Administrativos em relação a todos os demais actos legislativos ordinários do Estado", destacou.

O presidente do parlamento madeirense, lembrando que "os Estatutos Político-Administrativos são verdadeiras leis para-constitucionais, a que nenhuma outra lei se pode sobrepor e que, em consequência, não pode violar", defendeu também o "reforço do poder legislativo regional que não foi obtido pela revisão de 2004, que pouco mais foi do que um logro".

Para Miguel Mendonça, a evolução das competências legislativas do Parlamento, ao longo das sucessivas revisões constitucionais ocorridas, foi marcada "por algumas conquistas mas também por frustrações e por decepções".

"Frustrações decorrentes do facto de a configuração do poder legislativo regional — verdadeira essência da autonomia — permanecer limitado e factor de atrito entre as instâncias nacionais e as instâncias regionais por força da subsistência de fronteiras indefinidas na repartição dos respectivos âmbitos de competência, do que resulta, sempre prejuízos para a autonomia", apontou.

Para Miguel Mendonça, "não é tempo, nem há espaço para pudores, debilidades ou propostas de conciliação a todo o preço, com o que não é conciliável, ou de diálogo pelo preço de tudo porque os reclamados direitos da Madeira precedem e excedem tudo o mais"."Só Deus lhes está antes", finalizou.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Açores, deputado e historiador, Reis Leite foi, este ano, o conferencista convidado da Assembleia Legislativa, tendo dissertado sobre a "Autonomia Insular e o Federalismo".

Reis Leite manifestou também a opinião de que a revisão de 2004 foi "um canto de sereia": "Aceitamos remendar um texto que em boa verdade pedia antes uma ruptura com alguns dos seus conceitos".

Na sessão solene, para além das várias entidades da Região, assistiram apenas os deputados do PSD-M, do CDS/PP-M, sob protesto, e do MPT-M. Os restantes partidos não participaram na sessão solene por discordarem do modelo adoptado que não prevê intervenções dos grupos parlamentares.