À mesa têm lugar marcado os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Administrativo, o ministro da Justiça, o procurador-geral da República, o bastonário da Ordem dos Advogados e os presidentes da Associação Sindical dos Juízes e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Prevê-se também que o Presidente pretenda abordar a forma de superar as divergências e de encontrar consensos entre os vários intervenientes, bem como ouvir os seus convidados acerca de uma recente medida do Governo cuja promulgação está nas suas mãos: a aprovação da nova comarca de Lisboa, no âmbito da reforma do mapa judiciário, que vai implicar a reorganização dos tribunais e a redistribuição dos cerca de 400 mil processos que ali estão pendentes.

A aprovação do decreto que dá luz verde a esta medida terá tido em conta os compromissos assumidos por Portugal, no âmbito da ajuda financeira que implica o fim das pendências nos tribunais.

Os dirigentes sindicais dos magistrados têm vindo a pronunciar-se contra esta medida que já consideraram "irresponsável", tendo em conta o curto período de tempo para a criar e a redução de funcionários que implica.

A maior preocupação manifestada pelos responsáveis da troika relaciona-se com os problemas que prejudicam o funcionamento dos tribunais e consequentemente afectam o desempenho das empresas, reflectindo-se na economia ao afastar o investimento estrangeiro. A morosidade da justiça comercial e administrativa é apontada como um dos principais estrangulamentos e a solução deste obstáculo foi apontada como prioridade.

Precisamente para dar resposta a esta urgência, o ministro da Justiça, Alberto Martins, estabeleceu o próximo dia 29 de Junho como a data-limite para a apresentação de um relatório de levantamento e análise de processos pendentes em atraso no âmbito das execuções cíveis, processos de insolvência e processos tributários e de natureza laboral.

Segundo um despacho do ministro, o objectivo é "identificar os principais motivos responsáveis pelo elevado número de processos pendentes" (que ultrapassam um milhão na área cível)" e pela "duração excessiva dos processos nos tribunais".

Este levantamento já foi iniciado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Depois de apurados, estes dados serão facultados ao Conselho Superior da Magistratura e à Procuradoria Geral da República para que estes organismos possam oferecer contributos para a identificação dos motivos responsáveis pela morosidade e apresentar propostas para ajudar a resolver o problema.

Em vésperas de eleições, a reunião de hoje com o Estado Maior da Justiça, é um sinal da preocupação de Cavaco Silva com a situação da Justiça e com a necessidade de que esta funcione melhor. Preocupações essas que já por diversas vezes manifestou, quer publicamente, nas cerimónias de abertura do ano judicial, quer nos encontros privados, em Belém, com altos responsáveis como o bastonário da Ordem dos Advogados ou o procurador-geral da República.