"Decidi não convocar o referendo proposto pela Assembleia da República sobre a interrupção voluntária da gravidez porque entendi não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses", escreve Jorge Sampaio, numa mensagem enviada esta tarde ao Parlamento.

De acordo com os prazos constitucionais, o chefe de Estado tinha até quarta-feira, dia 4 de Maio, para decidir se enviava para o Tribunal Constitucional a pergunta do referendo sobre a despenalização do aborto, aprovada pela Assembleia da República no passado dia 20 de Abril.

Na mesma sessão em que aprovou a despenalização do aborto até às dez semanas, o PS fez aprovar um projecto de resolução em que propunha ao Presidente da República a realização de um referendo à alteração legislativa, sugerindo a seguinte pergunta: "Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?".

Na mensagem hoje enviada ao Parlamento, Jorge Sampaio sublinha que a oportunidade de realizar novo referendo ao aborto "é hoje partilhada por um conjunto de forças políticas representadas na Assembleia da República", pelo que a sua decisão não deve ser encarada como uma "rejeição política do conteúdo" da proposta apresentada pelo Parlamento, mas antes "como incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas na perspectiva de uma cidadania activa e participada".

Detalhando as razões da sua decisão, o Presidente da República argumenta que, "face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico", a consulta popular "teria de ser obrigatoriamente convocado para um domingo no próximo mês de Julho", ou seja, "numa altura em que muitos portugueses já se encontram de férias".

Sampaio sublinha ter alertado "antecipadamente os partidos" para este facto, numa referência às reuniões que manteve com as formações representadas no Parlamento na véspera da aprovação da proposta de referendo.

Presidente diz que abstenção põem em causa a figura do referendo

Na nota, Sampaio recorda a baixa participação nas duas consultas populares já realizadas em Portugal para defender que a abstenção pode pôr em causa próprio figura do referendo.

"Não obstante a importância do referendo enquanto instrumento privilegiado de exercício democrático do poder político, há que reconhecer que, do ponto de vista da participação dos cidadãos, a nossa anterior experiência revelou fragilidades cuja repetição importa prevenir, sob pena de o próprio instituto acabar por ser decisivamente posto em causa", escreve o chefe de Estado.

Recordando o anterior referendo ao aborto, realizado em Junho de 1998, Sampaio lembra que este processo conduziu a um "bloqueio legislativo". "Importa, pois, assegurar que a próxima consulta popular sobre a mesma matéria se realize em condições de significativa participação cívica", sublinha.

Na comunicação, Jorge Sampaio advoga ainda a necessidade de "repensar a adequação dos prazos e limites circunstanciais, temporais e materiais para a realização dos referendos. "Tendo sido desencadeado um processo de revisão constitucional extraordinária, será essa uma oportunidade excelente para correcção prévia dos requisitos e condicionamentos que se têm revelado mais problemáticos ou desajustados", conclui.