O pedido de “resignação”, em carta enviada ao presidente do Tribunal Constitucional, foi confirmado ao PÚBLICO pela assessoria de imprensa desta instituição, que adiantou apenas que haverá uma reunião “para apreciar o pedido”, o que deverá acontecer “provavelmente entre hoje e amanhã”. Depois, “se entender dizer alguma coisa, dirá”. Para já, não faz declarações sobre o assunto.

A notícia foi avançada inicialmente pelo “site” do semanário “Expresso”, que avança como explicação para esta atitude de José Miguel Fernandes aparentes divergências face ao presidente do Constitucional, Rui Moura Ramos.

Numa conferência no ISCE no final do mês passado, sobre corrupção e partidos políticos, há algumas semanas, José Miguel Fernandes admitiu que o seu organismo não tinha capacidade para controlar a corrupção associada aos donativos aos partidos e pediu uma alteração da lei, argumentando que isso era indispensável para uma fiscalização efectiva das contas dos partidos, relatou a TSF na altura.

Sem capacidade para trabalhar com outras autoridades
“Um dos grandes problemas que temos do ponto de vista do funcionamento é a total incapacidade de trabalhar em conjunto nos vários departamentos que intervêm nestas matérias, com a PJ, com o DIAP, com a Direcção-geral de Contribuições e Impostos, seja com quem for”, adiantou na altura.

A polémica tentativa de mudar a lei de financiamento dos partidos através do Orçamento do Estado para 2009, que numa versão inicial facilitava os financiamentos com entrada directa de dinheiro sem passagem pelo sistema bancário, também foi referida. “As tentativas vão ser sucessivas e muitas irão passar, não tenhamos veleidades relativamente a isso”, disse.

Esta intervenção foi depois classificada como “ruído” pelo presidente do Tribunal Constitucional, segundo relata o “Expresso”.

Eleito presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos em 12 de Janeiro de 2005, José Miguel Fernandes é licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Gestão (ISEG, da Universidade Técnica de Lisboa) e Mestre em Finanças. Foi professor do ISEG e subdirector Geral do Património do Ministério das Finanças entre Junho de 2002 e Dezembro de 2004, durante os governos da coligação PSD-CDS-PP.

A Entidade das Contas foi constituída na sequência da Lei sobre o Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, aprovada por em 2003, quando era primeiro-ministro Durão Barroso, para entrar em vigor em 2005. Além do presidente, integra dois vogais: Jorge Manuel Senica Galamba Marques e Pedro Manuel Travassos de Carvalho.