Falando em Fátima, na abertura da assembleia plenária da CEP, o arcebispo-primaz de Braga disse que é “com palavras claras” que a Igreja exprime a sua posição, mesmo que isso leve a que a situem “no espaço dos retrógrados em confronto com outros países”.

“Somos inequivocamente pela vida desde a concepção até à morte”, disse D. Jorge Ortiga para, logo de seguida, reafirmar “a malícia intrínseca de todo o aborto provocado”, que “constitui gravíssimo atentado à vida humana inocente e indefesa”.

Para o presidente da CEP, carece “de qualquer razoabilidade” falar do “direito a abortar por parte da mulher-mãe, invocando o direito a dispor arbitrariamente do seu próprio corpo, porque o concebido não é ‘apêndice’ da mãe, mas antes uma realidade autónoma e, como tal, inviolável”.

Por outro lado, D. Jorge Ortiga considera, também, que “não se pode reconhecer ao poder constituído, na sua vertente legislativa, competência para liberalizar ou descriminalizar o que, por sua natureza, é crime”.

A poucos meses do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, a Igreja Católica sublinha, assim, que “nenhuma lei positiva pode transformar em não-mau ou em bom, o que é mau em si mesmo”.

No discurso de abertura dos trabalhos da assembleia plenária da CEP, D. Jorge Ortiga admitiu, no entanto, que a legislação “poderá sim desculpabilizar, total ou parcialmente, os que cometem determinada acção má, atendendo às múltiplas circunstâncias atenuantes concretas”.

“Ao Estado, porque pessoa de bem, compete elaborar uma regulamentação legislativa justa e equilibrada que não silencie, não subalternize, nem subestime os direitos dos mais débeis e indefesos”, acrescentou.

O arcebispo de Braga deixou, por outro lado, o aviso de que a Igreja, no que concerne à defesa da vida, “não se contentou nem se pode contentar com períodos de campanha”, como aquele que decorrerá antes do referendo.

A assembleia plenária da CEP decorre até quinta-feira.