Segundo o PÚBLICO revelou hoje, além do Parlamento e da Presidência da República o Banco de Portugal, várias entidades tuteladas pelo ministério das finanças, a Autoridade Central do Sistema de Saúde e o Infarmed, entre outras não entregaram os planos anticorrupção, o que não é obrigatório, mas foi considerado por Guilherme de Oliveira Martins como fundamental para o combate ao fenómeno da corrupção.

“A entrega de planos foi um sucesso, já que mais de 700 entidades entregaram planos. E estou convencido que muito em breve todos os vão entregar”, afirmou Guilherme de Oliveira Martins durante o intervalo de um seminário sobre o combate à corrupção promovido pelo CPC e que decorre em Lisboa.

Também o ministro da Justiça, Alberto Martins, se mostrou satisfeito com o facto de 700 entidades terem entregado os referidos planos.

Questionado sobre a frequente queixa de falta de meios que tem sido reclamada por diversos agentes do combate à corrupção na comissão parlamentar que está a analisar o fenómeno, Alberto Martins voltou a afirmar que estão a ser formados 100 agentes e assegurou que o Governo está actuar na área da prevenção, da política penal e da investigação criminal.

Guilherme de Oliveira Martins e Alberto Martins concordaram ser positivo incluir num código de conduta para funcionários públicos a proibição de aceitação de prendas ou uma definição legal clara sobre esta matéria, como tem sido sugerido por diversos agentes do combate à corrupção na comissão parlamentar e que alguns partidos parecem dispostos a aceitar. O Ministro da justiça revelou mesmo que brevemente será apresentada uma proposta de código de conduta para os agentes do Estado.