O acordo dos Vinte e Cinco será dado durante uma reunião informal de dois dias que arranca hoje em Manchester, no Reino Unido, e que terá como pontos fortes na agenda a análise da situação orçamental dos Estados-membros e os efeitos da alta dos preços do petróleo sobre a ecomomia comunitária.

No caso português, os ministros aceitarão a recomendação emitida em Julho pela Comissão Europeia, que concede ao Governo três anos para corrigir o défice dos 5,8 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) previstos para este ano, para valores inferiores ao limite máximo de 3 por cento previsto no pacto de estabilidade e crescimento do euro (PEC).

Mesmo se este prazo não deverá ser posto em causa, vários ministros tenderão a aproveitar a oportunidade para reiterar os alertas expressos pelos seus representantes nas discussões técnicas sobre a proposta da Comissão: os países mais ortodoxos no plano orçamental, como a Holanda, Áustria e Finlândia, teriam preferido apenas os dois anos previstos nos procedimentos do PEC para a correcção dos défices excessivos.

Joaquim Almunia, comissário europeu responsável pelas questões económicas e financeiras, decidira no entanto recorrer ao novo grau de flexibilidade que foi introduzido no PEC no quadro da reforma acordada em Março, para dilatar o prazo. Na base da sua opção estava a preocupação de evitar que a enorme amplitude da correcção necessária pudesse penalizar ainda mais o crescimento incipiente da economia portuguesa.

Conselho agrícola formaliza

Os países ortodoxos invocaram no entanto o facto de o PEC já prever a possibilidade de conceder um ano adicional se no final dos dois anos previstos se constatar que o objectivo dos 3 por cento não foi atingido devido a uma falha no crescimento económico. E preferiam fixar por agora o prazo de 2007 - tanto para manter a pressão sobre o Governo para não abrandar o ritmo da consolidação orçamental, como para evitar abrir um precedente para todos os outros países indisciplinados - deixando para o final desse ano a decisão sobre um eventual prolongamento.

A boa vontade dos ministros, sobretudo os da zona euro que analisarão a situação portuguesa na sua reunião restrita de hoje, estará em grande parte dependente do grau de determinação que for expresso pelo novo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para aplicar o programa de consolidação que foi apresentado pelo seu antecessor, Luís Campos e Cunha, e já validado pelos Vinte e Cinco em Junho.

O carácter informal da reunião de Manchester não permitirá a aprovação oficial da recomendação da Comissão, que só deverá ser confirmada numa próxima reunião formal de qualquer outra formação do conselho de ministros da UE, possivelmente da agricultura, a 19 de Setembro. Almunia considerou no entanto essencial obter já um acordo político dos Vinte e Cinco sem esperar pela próxima reunião formal dos ministros das Finanças, em Outubro, de modo a manter a pressão sobre o Governo na elaboração do orçamento para 2006.