"A petição pública pretende só, única e simplesmente, mudar 'forma republicana de governo' para 'forma democrática de governo'. Cabe ao povo português pronunciar-se nesta petição pública sobre o direito a poder mudar se um dia o entender", explicou hoje aos jornalistas o presidente do PPM, Nuno da Câmara Pereira, em conferência de imprensa na sede do partido em Lisboa.

A expressão em causa - forma republicana de governo - consta da alínea b) do artigo 288 da Constituição da República Portuguesa e impede que se referende a monarquia em Portugal.

"Isto não é um referendo, é um caminho para o referendo. Uma vez que estamos perante uma legislatura constituinte, vamos mudar a Constituição, […] e obviamente com [uma petição de] mais de quatro mil assinaturas são obrigados a discutir no seio da Assembleia da República o problema desta 'forma republicana de governo'", declarou o presidente do PPM.

Numa altura em que se assinala o centenário da implantação da República em Portugal e no dia em que passam 102 anos sobre o regicídio do rei D. Carlos, Nuno da Câmara Pereira sublinhou que republicanismo não é sinónimo de democracia e que com esta petição o partido não pretende "desafiar a República", mas sim "dar a benesse à República de se legitimar perante o povo português".

"Vamos tentar mudar a Constituição para que se torne constitucional o dito referendo. À República quanto a nós, não à monarquia, porque foi a República que se implantou pela força das armas", defendeu.

A petição está disponível no endereço http://www.peticaopublica.com/?pi=PPM.