"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Administração Interna confirmam a decisão do governo português de acolher em Portugal dois cidadãos sírios detidos em Guantánamo", lê-se no comunicado.

Segundo o comunicado, "a decisão sobre o estatuto legal a conceder a estas pessoas obedece ao disposto no artigo 68.º da lei 23/2007 de 4 de Julho", norma que, acrescenta o texto, é "aplicável no caso" e "prevê um visto especial que permite a sua entrada em território nacional".

A legislação apontada é a lei sobre imigração que, no seu artigo 68.º, prevê que "por razões humanitárias ou de interesse nacional (...) pode ser concedido um visto especial para entrada e permanência temporária no país a cidadãos estrangeiros".

Portugal tomou a iniciativa, em Dezembro passado, de acolher detidos de Guantanamo no contexto de uma iniciativa europeia para ajudar os Estados Unidos a encerrarem aquele campo de detenção de suspeitos de terrorismo criado em 2002 numa base militar norte-americana em Cuba.

Em causa estão cerca de meia centena de detidos ilibados de quaisquer acusações de terrorismo mas que não podem ser devolvidos aos seus países de origem dado o risco de perseguição.

A decisão agora tomada pelo governo português segue-se à aprovação, em Junho, de um quadro comum a nível europeu e da visita a Lisboa do enviado especial dos Estados Unidos para o encerramento de Guantanamo, Daniel Fried, que, confirma o comunicado, "apresentou ao governo português um pedido específico no tocante ao acolhimento de detidos de Guantánamo".

O texto hoje divulgado pelo MNE salienta que a decisão agora tomada concilia "as diferentes vertentes da questão", citando "a vertente humanitária e das relações externas, a salvaguarda dos aspectos relacionados com a segurança (e) as perspectivas de sucesso na integração dos ex-detidos escolhidos".

"O fecho do Centro de Detenção de Guantanamo tem um alcance inegável. Trata-se de um marco para a revitalização das relações transatlânticas e de uma vitória para todos aqueles que defendem e promovem o respeito dos direitos humanos no quadro da luta contra o terrorismo", conclui o texto.