“Temos de distinguir publicidade institucional e publicidade comercial”, defendeu Jorge Lacão durante a discussão do Orçamento do Estado para a Comunicação Social, que decorreu hoje na Assembleia da República.

“Se uma empresa pública fizer publicidade comercial não pode ser incluída [nos investimentos que serão divulgados online] porque tem outra lógica”, justificou o ministro.

A questão foi levantada por quase todos os deputados da oposição presentes na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que quiseram conhecer os critérios e os prazos do futuro portal.

A distinção feita pelo ministro foi contestada pela deputada do CDS Cecília Meireles que lembrou estar em causa “eventuais pressões do Governo sobre os órgãos de comunicação social” através de investimentos publicitários.

“O Governo teria todo o interesse em incluir todo o tipo de publicidade até para afastar qualquer suspeição”, defendeu.

“Temos de ser razoáveis”, contestou, no entanto, Jorge Lacão, defendendo que a lógica de mercado da publicidade a produtos da Caixa Geral de Depósitos não tem nada a ver com a lógica da publicidade institucional.

O encerramento de algumas delegações da agência Lusa - Coimbra, Évora e Faro - foi outra questão que dominou o debate, com vários deputados a defenderem que a existência dessas delegações serve “a coesão nacional”.

Uma questão a que Jorge Lacão respondeu, afirmando ter questionado os responsáveis da agência de notícias e sido informado de que a decisão se deveu a uma evolução tecnológica.

“Informaram-me que se trata de eliminar custos supérfluos materiais com as delegações e não com os jornalistas”, já que se pretende “poupar em sede física para gastar em material e apoio aos jornalistas”, disse.

Posição contestada pela deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins, que afirmou “não ser possível desmaterializar a agência Lusa em função de novas tecnologias” e lembrou que o contrato entre o Governo e a Lusa implica que “alterações nas delegações carecem de acordo do Governo e têm de constar do plano de actividades”.

A terceira questão mais discutida foi a nova finalidade do dividendo digital que resultará da adopção da televisão digital terrestre, que o ministro preferiu remeter para depois dos pareceres que estão a ser preparados pelos organismos reguladores.