Por fortes indícios de exercer pressões sobre os dois magistrados que investigam o processo Freeport, Pinto Monteiro determinou, ontem, a abertura de um processo disciplinar a este procurador-geral adjunto nomeado para a Eurojust pelo ex procurador-geral da República, Cunha Rodrigues.

À saída de uma audição na Comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre política criminal, Pinto Monteiro notou não existir ainda nenhuma “sanção” aplicada a Lopes da Mota, sublinhando que o processo disciplinar “não pressupõe a condenação de ninguém”.

“Depois de eu ter decidido a instauração de um processo disciplinar, o inspector [responsável pelo processo] fará todas as diligências necessárias e Lopes da Mota terá todos os direitos de defesa e só no final do processo será comunicado ao Procurador-geral da República” o resultado, esclareceu Pinto Monteiro.

Em resposta aos jornalistas, o PGR disse o processo será concluído “num prazo razoável”.

Durante a audição na Assembleia da República, Pinto Monteiro referiu aos deputados o “momento grave” que o Ministério Público atravessa no que respeita a falta de magistrados e funcionários, em consequência da entrada em vigor do novo mapa judiciário. “Há mais de 50 comarcas sem magistrados do Ministério Público”, disse, adiantando que vai propor ao ministro da Justiça um concurso extraordinário de forma a resolver o problema.

Ainda no que respeita à falta de meios, Pinto Monteiro referiu as dificuldades existentes no âmbito dos gabinetes técnicos de apoio ao Ministério Público, particularmente o da Procuradoria Geral da República que não responde “nem à centésima parte” das necessidades

O procurador-geral da República manifestou-se ainda a favor dos julgamentos sumários e contra os mega-processos, em nome da celeridade da Justiça.