A decisão da PGR surge depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem divulgado na sexta-feira de manhã um comunicado no qual dão conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.

Considerando a prática “grave”, as duas autoridades nacionais afirmam que esta “omissão” vai obrigar à revisão dos défices de 2008 a 2010, para incluir no défice orçamental português 1.113,3 milhões de euros só nestes três anos, a maior parte (915,3 milhões de euros) a incluir em 2010 - o impacto estimado no défice de 2008 é de 139,7 milhões de euros (0,08 por cento do PIB), em 2009 é de 58,3 milhões de euros (0,03 por cento) e em 2010 é de 915,3 milhões de euros (0,53 por cento).