A posição foi expressa numa nota enviada à agência Lusa, depois de se terem levantado algumas dúvidas sobre se tais declarações poderiam configurar o crime de alteração violenta do Estado de Direito, previsto no Código Penal (artigo 326).

Na quarta-feira, a propósito da manifestação dos militares convocada para sábado em Lisboa, Otelo afirmou: "Para mim, a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo." A frase do capitão de Abril tem provocado alguma polémica desde então.

Hoje, o contitucionalista Bacelar Gouveia defendeu que as hierarquias militares deviam repudiar tais declarações, acrescentando não perceber “porque um coronel que fez o 25 de Abril, pretende um outro 25 de Abril que é contra a democracia”.

Já o ex-bastonário da Ordem dos Advogados considera que tais declarações devem ser encaradas como um exagero de linguagem, mas admite que possam “ter um aspecto de incitamento de golpe de Estado”. Rogério Alves afirma ainda que as afirmações de Otelo são “uma manifestação exacerbada de descontentamento”.

“Militares são democratas”, diz Loureiro dos Santos O general Loureiro dos Santos Loureiro dos Santos descarta qualquer possibilidade de golpe de Estado ou revolta militar em Portugal ou em qualquer outro país europeu. Destaca que o protesto de militares convocado para amanhã é legal e resulta de um descontentamento igual ao de muitos portugueses, mas "mais nada", sublinhando que os militares são "democratas" e "obedecem ao Governo".

Quanto à manifestação que as três associações socioprofissionais das Forças Armadas convocaram, diz que resulta da insatisfação dos militares em relação a algumas medidas do Governo, como o congelamento das promoções e a diminuição de verbas para a assistência médica. "Essas duas questões estão a originar que os militares usem um direito e tenham decidido levar a efeito uma manifestação. Legal, à paisana, à civil, não fardados. Têm o direito de o fazer."

Também o general Garcia Leandro reconhece que os militares têm o direito à manifestação, mas considera que os protestos - de militares e de outros grupos profissionais - não são aquilo que mais beneficia ao país neste momento. “Cada um pode fazer as manifestações a que tem direito na lei. Mas uma coisa é ter direito e outra é usar. Em termos dos interesses do país neste momento talvez seja melhor estar quieto", disse à agência Lusa, explicando que "qualquer sinal de instabilidade dentro do país tem consequências" a nível internacional.

Já no início da semana, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea afirmou sentir “apreensão” nos militares do seu ramo por causa das medidas de austeridade que estão anunciadas e também das que já estão em vigor. Recusando comentar se a manifestação convocada para amanhã “faz sentido ou não”, o general José Pinheiro limitou-se a desejar que “seja cumprida a lei”.