"O requerimento seguirá o seu destino normal. Dentro de dias saberemos a resposta", afirmou Pinto Monteiro aos jornalistas quando questionado sobre se o incidente de suspeição apresentado por Carlos Guerra levará à suspensão da investigação do caso Freeport. O procurador falava em Lisboa, à margem da cerimónia de lançamento do livro "Para Além da Prisão", presidida pelo ministro da Justiça, Alberto Costa.

Fonte ligada ao Ministério Público disse à Agência Lusa que o incidente suscitado por Carlos Guerra será decidido pelo superior hierárquico daqueles magistrados, ou seja, pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida.

O ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza Carlos Guerra, arguido no caso Freeport, entregou na PGR um pedido de afastamento dos magistrados do Ministério Público que conduzem a investigação, conforme confirmou à Lusa na sexta-feira a sua advogada, Cristina Correia de Oliveira.

Embora a advogada se tenha escusado a revelar a fundamentação exacta contida no pedido para afastar os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, tal diligência, pela sua natureza, prende-se com questões de isenção e imparcialidade.

A defesa de Carlos Guerra apresentou ainda "denúncias" por violação do segredo de justiça e violação do dever de reserva ligadas ao caso Freeport, sem adiantar mais pormenores sobre estas duas últimas participações, que a PGR define como "requerimentos".

Já na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República confirmou à Lusa que deram entrada na PGR três requerimentos subscritos pelo arquitecto e ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, informando que "vão ser analisados".

Naquele dia, a advogada Cristina Correia de Oliveira admitiu que a consequência do "incidente de suspeição" deverá ser a "suspensão da investigação" ao caso Freeport até haver uma decisão, mas confrontada nesse dia com esta possibilidade, a PGR limitou-se a dizer que três requerimentos deram entrada e que vão ser analisados.

Carlos Guerra foi constituído arguido no caso Freeport em Junho passado por suspeitas do crime de corrupção passiva para acto ilícito, tendo comparecido em finais de Julho perante o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

O processo Freeport tem ainda como arguidos Charles Smith, Manuel Pedro, Eduardo Capinha Lopes, José Manuel Marques, José Dias Inocêncio e João Cabral. O processo relativo ao Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.