“Dada esta decisão, há todas as condições para que o senhor Presidente da República promulgue a lei rapidamente de modo a garantir um direito que a Assembleia da República quis assegurar”, afirmou.

A deputada defendeu ainda que “era importante” começar a debater a questão da adopção - proibida na lei aprovada - ainda na presente legislatura.

“É o tempo próprio para fazer esse debate e não para nos esquivarmos ao debate”, afirmou.

O Tribunal Constitucional deu hoje ‘luz verde’ ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais.

As normas agora consideradas constitucionais pelo TC tinham sido enviadas para o Palácio Ratton pelo Presidente da República a 13 de Março.