Armindo Miranda, coordenador da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP, disse à Lusa que "a Câmara Municipal ainda não foi notificada das conclusões" da investigação iniciada no final do ano passado pela Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) sobre as reformas compulsivas de funcionários do município liderado por Carlos Sousa (CDU).

"Parece-nos que poderá ter havido um tratamento abusivo de uma informação" a que os principais visados ainda não tiveram acesso, acrescentou Armindo Miranda, numa referência à notícia hoje avançada pelo "Diário de Notícias" de que o PCP terá levado em conta na "apreciação negativa" do trabalho autárquico de Carlos Sousa "a proposta de perda de mandato e dissolução da Câmara feita pela IGAT".

O mesmo representante partidário adiantou que o PCP e a Câmara Municipal de Setúbal deverão tomar ainda hoje uma posição pública sobre o assunto.

O dirigente comunista defendeu, no entanto, que a reforma compulsiva dos trabalhadores da autarquia de Setúbal foi tratada dentro da legalidade e que "não houve nenhum conluio entre os responsáveis autárquicos e os trabalhadores que deram mais de cinco faltas consecutivas e injustificadas".

O "Diário de Notícias" de hoje relaciona uma eventual saída de Carlos Sousa da presidência do município setubalense com uma recomendação dos inspectores da IGAT para a dissolução da autarquia e perda de mandato dos vereadores, devido a "irregularidades nos processos disciplinares que levaram à aposentação compulsiva de seis dezenas de funcionários camarários".

De acordo com o mesmo jornal, na sequência de uma investigação da IGAT iniciada em 2003, em que terão sido detectados indícios de "conluio" entre responsáveis autárquicos e os trabalhadores reformados compulsivamente, os inspectores daquele organismo recomendaram a dissolução da autarquia e a perda de mandato dos vereadores.

O caso foi também comunicado ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais, mas, segundo o mesmo jornal, não são ainda conhecidas as conclusões do inquérito judicial iniciado há dez meses.

Apesar das recomendações dos inspectores da IGAT, de acordo com a legislação em vigor, a proposta para a dissolução da Câmara e a perda de mandato dos vereadores teria de ser decidida pelo Tribunal Administrativo.

O caso das aposentações compulsivas de dezenas de trabalhadores da Câmara de Setúbal foi denunciado em Novembro de 2005 pelo DN, que levantava a suspeita de ter havido uma estratégia concertada entre responsáveis autárquicos e funcionários, para que estes dessem cinco faltas injustificadas, ou dez interpoladas, de forma a que lhes fossem instaurados processos disciplinares, que terminam, normalmente, com a aposentação compulsiva desses trabalhadores.

Esta estratégia permitiu a reforma imediata a seis dezenas de trabalhadores, incluindo muitos dos que tinham a expectativa de se reformar a curto prazo, mas que, devido ao aumento da idade de reforma para 65 anos, teriam de se manter no activo por mais alguns anos.

Por sua vez, a autarquia beneficiava de uma redução dos quadros de pessoal, um dos objectivos previstos no Contrato de Reequilíbrio Financeiro da Câmara de Setúbal, autorizado pela ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, do Governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.

Na altura, o presidente Carlos Sousa garantiu que a autarquia se limitou a cumprir a legislação em vigor e que nada tinha a temer neste processo, lembrando que a anterior maioria socialista de Mata Cáceres também tinha aprovado nove aposentações compulsivas resultantes de processos disciplinares, alguns deles em final de mandato.