O PCP anunciou hoje que irá propor, na próxima quarta-feira, na Assembleia da República, “a cessação da vigência do decreto lei que extingue as golden share do Estado na PT, EDP e Galp", disse João Frazão, da Comissão Política.
O anúncio foi feito durante um balanço dos comunistas aos primeiros 30 dias do Executivo de Pedro Passos Coelho, tendo adiantado que o PCP “votará contra a eliminação, proposta pelo Governo para discussão no mesmo dia, dos direitos especiais do Estado em processos de privatização, até aqui prevista na respectiva lei”.
Para o PCP, “o Governo comporta-se como um adversário do interesse nacional, que, sistematicamente, põe em causa”. O PCP criticou o aumento “brutal” do preço dos transportes, “o roubo do subsídio de Natal”, referindo-se à retenção em sede de IRS de 50 por cento do citado subsídio, a “facilitação dos despedimentos” e “a entrega ao desbarato das principais empresas nacionais”.
Os comunistas acusaram também o Governo de “promiscuidade entre o poder político e o poder do capital”. “O Governo PSD/CDS comporta-se, à semelhança do que acontecia com o Governo PS/Sócrates, como o representante dos interesses do capital, submetendo-se a eles e aprofundando a promiscuidade entre o poder económico e o poder político”, realça o PCP.
Os comunistas dizem também que o anúncio de um orçamento rectificativo tem como “objectivo incluir nas contas públicas os apoios milionários a atribuir à banca, seja para a recapitalização que os banqueiros não querem suportar, seja para colmatar os efeitos da gestão fraudulenta como se verificou no BPN”. “O PCP não vai de férias”, disse João Frazão, que adiantou que durante o mês de Agosto o partido encetará “um conjunto de iniciativas junto da população” com vista a alertar contra a política do Governo, “com base num documento que está a preparar e que divulgará dentro de dias”.
Segundo os comunistas, “a actuação do Governo está a confirmar que a dívida e o défice são apenas pretexto para cumprir uma velha agenda dos grupos económicos e financeiros”. Acusa ainda o PCP que “o Governo usa e abusa da mentira insistindo na técnica da falácia e das meias verdades para justificar as suas opções”.
Fazendo o balanço do primeiro mês do gabinete PSD/CDS, os comunistas declaram: “Trinta dias depois do início da aplicação do programa do Governo, o PCP afirma que o caminho que este Governo escolheu, com o qual o PS está profundamente comprometido, conta com o silêncio cúmplice ou o apoio explícito do Presidente da República”.
Cavaco Silva foi também alvo das críticas dos comunistas, a propósito da entrevista publicada no sábado no Expresso, tendo o PCP afirmado que o Chefe de Estado “anda a reboque dos acontecimentos” e é “inaceitável a ligeireza com que trata a soberania nacional". “Quem não se lembra dos avisos do Presidente da República de que as forças políticas e sociais não deviam atacar os mercados e as agências de notação financeira? Agora vimos nestas declarações um tímido amuo em relação às agências financeiras, agora pede que não se fale na renegociação financeira, ainda havemos de o ver reconhecer que a renegociação da dívida é inevitável para o nosso país, porque nas condições em que ela está colocada não a poderemos pagar”, afirmou João Frazão à margem do balanço feito ao Governo. Quanto à questão de defesa da soberania nacional, lembrou que Cavaco Silva é “o principal garante de acordo com a Constituição da República que jurou cumprir”.


