O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, vai representar o Governo na interpelação parlamentar e o primeiro-ministro, José Sócrates, assistirá à primeira parte do debate.

Na interpelação parlamentar, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, quer demonstrar "as responsabilidades" governamentais na actual crise. "Tirando o apoio sempre avultado à banca, o Governo tem estado sem rumo na resposta à crise", disse Bernardino Soares, em declarações à agência Lusa, denunciando que entre o Orçamento de Estado de 2007 e o de 2009, o Governo "poupou 400 milhões de euros na verba destinada ao subsídio de desemprego".

"É incompreensível que, num momento em que o desemprego mais aumenta, o Governo imponha restrições à atribuição do subsídio", afirmou o líder parlamentar comunista realçando o "efeito dramático" que esta poupança tem na vida das famílias.

PCP vai propor alteração dos critérios de atribuição ao subsídio de desemprego

Por isso, o PCP vai propor a alteração dos critérios de atribuição ao subsídio de desemprego, incluindo o alargamento do prazo e uma majoração de 25 por cento no subsídio, quando ambos os membros de um casal estão desempregados. "Agora, outros partidos têm manifestado preocupações com esta questão, mas o PCP foi o primeiro a propor a majoração", adiantou.

Bernardino Soares criticou o recém anunciado alargamento do prazo de atribuição do subsídio de desemprego, referindo que essa medida diz respeito apenas ao subsídio social de desemprego, atribuído a uma "ínfima parcela" dos desempregados.

O PCP quer ainda a alteração ao prazo de garantia que sob este Governo passou a ser obrigatório cumprir de cada vez que se obtém um novo emprego e que Bernardino Soares considera "excluir centenas de milhares de trabalhadores" da possibilidade de beneficiarem de subsídio de desemprego.

De acordo com o chamado prazo de garantia, só podem aceder ao subsídio de desemprego os trabalhadores que tiverem descontado para a Segurança Social um mínimo de 450 dias nos últimos 24 meses. "Ou seja, se um trabalhador, ao fim de seis meses de estar num novo emprego, cair novamente no desemprego, não terá direito ao subsídio de desemprego", explicou o deputado comunista.

"Como grande parte do emprego criado é precário, esta exigência exclui do subsídio de desemprego centenas de milhares de desempregados", acentuou.

O PCP estima em mais de 50 por cento os desempregados que em Portugal não têm direito a subsídio, tendo em conta o desemprego real, que inclui também os inactivos. Mesmo considerando o "desemprego oficial" - registado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional -, a parcela que não tem direito a subsídio "é seguramente de mais de 40 por cento", acrescentou Bernardino Soares.

Além das questões relativas ao desemprego, o PCP vai ainda reclamar aumentos de salários e de reformas, "com predominância nas mais baixas", condições essenciais para "aumentar o rendimento disponível das famílias e com efeitos benéficos também na maior parte das pequenas e médias empresas", segundo Bernardino Soares.