Dentro das medidas consideradas erradas José Neto, da comissão política comunista, destacou, em conferência de imprensa, a “ruptura dos programas de proximidade”. Segundo o membro do PCP, "a subida da criminalidade organizada constitui um forte libelo acusatório à política global do governo e às suas erradas concepções e opções de segurança, que criam vulnerabilidades, potenciam mais actuações criminosas e geram sentimentos de insegurança".

"Para o PCP, os problemas da criminalidade e da segurança dos cidadãos não são resolúveis exclusivamente com medidas de natureza policial", acrescentou. "São necessárias políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida: no plano económico e cultural, no da melhoria do espaço urbano, da criação de estruturas de apoio às famílias, da defesa dos direitos dos imigrantes e das minorias étnicas, da prevenção e tratamento da toxicodependência", sustentou José Neto.

Relativamente "à crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados", o membro da comissão política do partido defendeu "a melhoria da preparação e da operacionalização dos meios". Questionado pelos jornalistas sobre eventuais propostas dos comunistas sobre segurança interna, no início da nova sessão legislativa, em Setembro, Neto garantiu que o PCP vai "considerar iniciativas legislativas e políticas no sentido de aprofundar as questões da segurança".

Lei de Segurança Interna “autoritária”

O PCP definiu ainda a Lei de Segurança Interna, promulgada pelo Presidente da República, como "portadora de concepções autoritárias de controlo absoluto pelo governo do aparelho policial e da investigação criminal". Já ontem o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, tinha considerado que a lei "corresponde ao bloco central de interesses" e que dá "poder discricionário ao secretário-geral de Segurança Interna, com a governamentalização de áreas do Ministério Público".

A propósito da comunicação sobre criminalidade violenta anunciada pela Procuradoria Geral da República para a próxima quinta-feira, José Neto espera "um contributo" das palavras de Pinto Monteiro. "Vamos ouvir o Sr. Procurador-Geral da República com muita atenção e esperamos que seja um contributo para que a política de segurança ganhe mais relevância e seja mais discutida", disse.

Sobre o pedido feito hoje pelo CDS para uma reunião extraordinária da comissão permanente da Assembleia da República sobre segurança, o PCP disse estar "disponível para todas as reuniões", mas defendeu que "quem deve dar explicações é primeiro-ministro".

O líder da bancada parlamentar do CDS, Diogo Feio, pediu hoje uma reunião extraordinária da comissão permanente, que reúne apenas a 9 de Setembro, para debater a "onda de criminalidade violenta" dos últimos tempos em Portugal.

Entretanto, o grupo parlamentar do PS já recusou o pedido, mas garantiu que está disponível para discutir o tema dentro do "calendário estabelecido pelo Parlamento". "Não entendemos que a situação que se vive no país seja de tal forma extraordinária que fundamente a convocação extraordinária da comissão permanente", disse o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues, em nome do grupo parlamentar do PS.