A poucos dias de conhecer a proposta do Orçamento do Estado para 2011, o PCP anunciou hoje um pacote de vinte medidas alternativas. São cinco propostas de combate ao desperdício de dinheiros públicos, cinco de aumento de receita fiscal, cinco de redução de despesa fiscal e outras tantas de corte na despesa do Estado.

Mais uma vez, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, critica PS e PSD por apenas “encenarem divergências”. E responde directamente a Passos Coelho que ontem disse estar disposto a avançar com uma moção de censura, se não estivessem marcadas as presidenciais para Janeiro. Bernardino Soares lembra que o PCP apresentou uma moção de censura nesta legislatura e que o PSD não a votou. “O PSD chumba a censura quando ela existe e ameaça com ela quando a Assembleia da República já não pode ser dissolvida. É o estilo conhecido popularmente como ‘agarrem-me senão eu mato-o’ aplicado à política nacional”, apontou o líder da bancada comunista, no encerramento das jornadas parlamentares do PCP, em Santarém.

Entre outras medidas de corte na despesa, o PCP propõe o fim das operações das Forças Armadas no estrangeiro (estimada em 75 milhões de euros) e o fim das indemnizações por cessão de funções em organismos estatais. Na redução da despesa fiscal, os comunistas querem a eliminação dos benefícios nos seguros de saúde (contabilizada em 100 milhões de euros), proposta que acresce ao fim dos benefícios nos Planos Poupança Reforma.

Como orientação para combater o desperdício dos dinheiros públicos, a bancada do PCP defende a realização “urgente” de uma auditoria pelo Tribunal de Contas a “todos os fenómenos de desorçamentação”.

Bernardino Soares falou ainda dos “exemplos chocantes” gerados pelos cortes nos apoios sociais para anunciar uma proposta que a bancada levará ao Parlamento: a revogação do decreto-lei 70/2010 de 1 de Agosto e repor as anteriores regras de atribuição das prestações sociais