Em declarações aos jornalistas, o deputado Honório Novo revelou que a bancada do PCP vai propor uma alteração à lei para clarificar o conceito de direcção efectiva de empresa para “condenar ao fracasso” uma operação de evasão fiscal legal desde que essa sociedade seja dirigida a partir do território nacional.

Outra das alterações é permitir que a tributação dos rendimentos sejam imputáveis à casa-mãe e independentemente da localização da empresa.

Em reacção à notícia de que o grupo Jerónimo Martins mudou a sede social para a Holanda com o objectivo de obter benefícios fiscais, o deputado lembra que essa possibilidade foi aprovada no Orçamento do Estado para 2012 e que o comportamento do grupo “está em linha com o benefício dado pelo Governo”.