Questionado se as audições sobre liberdade de expressão propostas pelo PSD na comissão parlamentar de Ética podem ser uma via mais rápida de ter esses esclarecimentos, o deputado do PCP António Filipe admitiu que “pode ser uma forma, seguramente mais rápida”.

“As acusações que foram feitas ao Governo, de tentativa de influência da comunicação social, são suficientemente graves para justificar que a Assembleia da República faça diligências sobre elas. Se os esclarecimentos devem ser obtidos por via de uma comissão parlamentar de inquérito ou outra, como a comissão de ética, são ambas possibilidades idóneas”, afirmou.

Para o deputado do PCP, o importante é “optar por uma das soluções, desejavelmente a que garanta mais celeridade e eficácia”.

Nesse sentido, o deputado lembrou a dificuldade de agendar uma comissão de inquérito no próximo mês, devido aos debates orçamentais, admitindo que a audição de entidades na comissão de Ética, como propõe o PSD, seria “mais rápida seguramente”.

“Mas não há qualquer objecção nossa se se obtiver um consenso maioritário no sentido de uma comissão de inquérito”, assegurou.

O BE anunciou domingo que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a alegada intervenção do Governo na intenção de compra de parte da TVI pela PT.

A constituição de uma comissão de inquérito implica o apoio de, pelo menos, um quinto dos 230 deputados, ou seja, 46. O Bloco tem actualmente 16 deputados, o PCP 13, "Os Verdes" 2, o CDS-PP 21, o PSD 81 e o PS 97.

Na semana passada, o PSD já tinha entregue um requerimento para que se realize "um conjunto de audições subordinado à temática do 'Exercício da liberdade de expressão em Portugal'" na Comissão de Ética, que será discutido e votado terça feira.

Na sexta feira, o semanário "Sol" transcreveu extractos do despacho em que o magistrado do processo considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano" em que estaria envolvido o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz da estação de televisão.

Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos.