Em conferência de imprensa na sede do partido, o deputado comunista António Filipe rejeitou que não tenha existido um consenso alargado no Parlamento na aprovação desta lei.

“A prova de que existe esse consenso alargado é que, mesmo no caso de haver um veto político, haveria uma maioria parlamentar suficiente para confirmar o diploma”, afirmou.

“Consideramos que esta promulgação é o desfecho natural deste processo legislativo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, na medida em que foram eliminadas as dúvidas de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional e, portanto, tendo em conta o que determina a Constituição, evidentemente que um eventual veto poderia conduzir à confirmação do diploma pela Assembleia da República”, referiu.

Quando ao veto, o deputado do PCP disse que seria “inglório e desnecessário estar a introduzir um factor de conflitualidade acrescido”.

“Aquilo que nos parece importante é que, independentemente da terminologia adoptada na lei, é um passo para a igualdade entre os cidadãos, que vem eliminar restrições e obstáculos que havia a que as pessoas pudessem viver as suas opções sexuais em liberdade e sem discriminações”, disse.

“Não nos parece, sinceramente, que esta seja uma lei que venha introduzir divisões profundas entre os portugueses”, defendeu.

Sobre as críticas de Cavaco Silva à terminologia escolhida pelo legislador, António Filipe referiu que “a opção de eliminar as discriminações, adoptando a terminologia do casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma opção perfeitamente legítima”.