O Tribunal Constitucional considerou constitucional a alteração da definição de casamento estabelecida no Código Civil aprovada em Fevereiro pelo Parlamento, que permite que duas pessoas do mesmo sexo possam casar-se.

O acórdão do Tribunal Constitucional hoje divulgado responde a um pedido feito pelo Presidente da República, Cavaco Silva, de fiscalização da constitucionalidade de todos os artigos do referido diploma, exceto aquele que proíbe a adoção de crianças por casais de homossexuais.

“A posição do Tribunal Constitucional não surpreende o PCP. Nós não tínhamos grandes dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma, julgávamos até que este diploma dava concretização a algumas normas da Constituição. Portanto, para nós é uma questão relativamente pacífica esta decisão do Tribunal Constitucional que agora é conhecida”, declarou o deputado João Oliveira aos jornalistas, no Parlamento.

Questionado sobre que decisão espera agora o PCP do Presidente da República, João Oliveira respondeu: “Nós obviamente que, fazendo esta apreciação da lei que foi aprovada e fazendo esta apreciação, agora também confirmada pelo Tribunal Constitucional, quanto à constitucionalidade das normas e ao cumprimento até de algumas normas da Constituição, esperamos que o Presidente da República rapidamente promulgue o diploma”.

Um eventual veto político do diploma “é uma opção que o senhor Presidente da República tem”, com a qual, caso seja essa a decisão de Cavaco Silva, o Parlamento “terá de lidar”.

“Obviamente que, tendo nós votado a favor da lei e considerando não há inconstitucionalidade nenhuma no diploma e que a lei dá resposta a problemas que existem, esperamos que ele seja promulgado”, reiterou João Oliveira.

O deputado comunista salientou que, para o PCP, a alteração da definição de casamento no Código Civil “visa essencialmente resolver problemas concretos na vida das pessoas, que, infelizmente, por falta de uma cobertura legal adequada, se confrontam com problemas na organização da sua vida diária”.

“Portanto, esperamos que a lei rapidamente possa entrar em vigor para que rapidamente esses problemas possam ser ultrapassados”, concluiu.