“Isto é o articulado, a proposta de lei. Falta o quadro macroeconómico, o relatório não veio, não há nenhum mapa, nem o do PIDDAC [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central]. Na prática, não foi entregue o Orçamento do Estado”, afirmou Honório Novo, em declarações à Agência Lusa.

“Isto é um mistério que o Ministério [das Finanças] vai ter que resolver], afirmou o deputado.

Contactado pela Lusa cerca das 21h00, o chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República disse que a cópia da “‘pen’ não é feita automaticamente” e que estavam a ser feitas as cópias. “Não há problemas. É o mesmo processo e não está a demorar mais do que nos outros anos”, afirmou, sem dar mais pormenores.

Documentos tardaram

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, entregou ontem cerca das 19h30 ao presidente da Assembleia da República, uma “pen”, com um ficheiro que Jaime Gama abriu num computador.

Após a conferência de imprensa do ministro Teixeira dos Santos para explicar as linhas gerais do OE para 2009, os partidos começaram a reagir às previsões anunciadas pelo ministro, mas ainda sem ter tido acesso ao documento, conforme notaram nas declarações prestadas à imprensa.

O articulado da proposta de lei foi entregue cerca das 21h30 em papel e estava disponível aos deputados na rede informática interna do Parlamento, segundo o PCP.

Segundo fonte parlamentar, as bancadas foram informadas pelos serviços da Assembleia da República de que receberiam cerca das 22h00 os mapas e o relatório. Cerca das 22h30, o PSD disse que os documentos em falta ainda não estavam disponíveis na rede interna da Assembleia da República.

No ano passado, disse o PSD, a proposta de Orçamento do Estado para 2008 foi entregue no Parlamento em CD e em papel, que ficaram logo disponíveis para os grupos parlamentares.