"A decisão do Presidente da República coloca na ordem do dia a urgente e necessária aceleração do processo legislativo iniciado a 20 de Abril, com a aprovação de um projecto de lei do PS que contou com os votos favoráveis de uma ampla maioria de deputados do PS, PCP, BE e PEV", defendeu a dirigente comunista Fernanda Mateus.

Numa declaração na sede nacional do PCP, Fernanda Mateus considerou que a decisão do Presidente da República "devolve a responsabilidade de resolver o problema à Assembleia da República, de onde nunca deveria ter saído".

Fernanda Mateus desafiou o PS e o BE a abandonarem "os caminhos tortuosos em que enredaram a questão" e a disponibilizarem-se "sem demoras" para retomar o processo legislativo de forma a aprovar uma lei que despenalize o aborto.

Para a dirigente da comissão política do PCP, a decisão de Jorge Sampaio de não convocar um referendo ao aborto "confirma as apreensões manifestadas pelo PCP aquando da errada opção imposta pelo PS e pelo BE de fazer depender a alteração da lei da realização de um referendo".

Em mensagem enviada hoje ao Parlamento, Jorge Sampaio anunciou a sua decisão de não convocar o referendo ao aborto por "não estarem asseguradas as condições mínimas" a uma "participação significativa na consulta".

O Chefe de Estado argumenta que, "face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico", a consulta popular "teria de ser obrigatoriamente convocado para um domingo no próximo mês de Julho", numa altura "em que muitos portugueses já se encontram de férias".

Sampaio considera, no entanto, que a "conveniência de realização de um novo referendo é hoje partilhada por um amplo conjunto das forças políticas representadas na Assembleia da República", pelo que a sua decisão "não deve ser interpretada como rejeição política do conteúdo da proposta" do Parlamento, "mas antes como incentivo à realização do referendo em circunstâncias mais adequadas na perspectiva de uma cidadania activa e participada".