Inquirido sobre a data de apresentação do diploma, o vice-presidente do grupo parlamentar comunista, António Filipe, garantiu que tal ocorrerá "com a celeridade possível" e que "não ficará para as calendas gregas".

Para preparar o diploma, o grupo parlamentar comunista realizou hoje uma audição pública sobre o estatuto daqueles trabalhadores, na qual apresentou os "princípios para um projecto de lei", cumprindo um compromisso publicamente assumido.

"Trata-se de um guião do estado em que está a discussão que fizemos sobre este tema. (...) É com base nestas ideias que tencionamos dar corpo a um projecto de lei, mas quisemos antes confrontar opiniões" , declarou António Filipe, que presidiu à sessão, no auditório do edifício novo da Assembleia da República.

Esta iniciativa legislativa visa, nos termos do documento, "definir o regime jurídico aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo no que respeita ao acesso, certificação e qualificação profissional, relações laborais e protecção social".

Para tal, definiu-se espectáculo como "toda a apresentação pública de manifestações artísticas destinadas à fruição pelo público de actividades ligadas à criação, execução e interpretação, que envolva uma ou várias áreas artísticas e a actuação de intérpretes 'ao vivo' em espaços físicos tecnicamente preparados para a especificidade de cada produção".

No texto, apresenta-se como "questão fundamental e principal razão de ser da iniciativa legislativa", para pôr fim à precariedade dos vínculos laborais no sector, que o contrato de trabalho deve ser "o regime regra de contratação dos trabalhadores das artes do espectáculo".

Dada a natureza intermitente do trabalho nessa área profissional, o PCP propõe a criação de um regime especial de protecção no desemprego ou em situações de longos períodos sem trabalho, prevendo a redução dos prazos de atribuição do subsídio de desemprego para 120 dias de trabalho no ano imediatamente anterior à data do desemprego.

Na sessão, marcaram presença sobretudo actores, como André Gago, José Morais e Castro, Suzana Borges e Miguel Moreira, do grupo teatral Útero, entre outros, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo, do Sindicato dos Músicos e da Associação Nacional dos Profissionais da Dança, bem como de algumas companhias teatrais e de dança.

Na maioria, os artistas e técnicos presentes saudaram a iniciativa do PCP, apontando-lhe, no entanto, algumas falhas, relacionadas com a definição de trabalhador das artes do espectáculo e o estabelecimento de uma "quota" de 70 por cento de trabalhadores profissionais em espectáculos de natureza profissional.

A criação de uma comissão no ministério do Trabalho para fiscalizar o cumprimento dessa "quota" e emitir carteiras profissionais levantou, por sua vez, vivos protestos.

"Na arte não pode haver quotas, a arte é livre. Se traduz a liberdade, não pode ter quotas, ponto final", disse Miguel Moreira, acrescentando que a primeira pergunta a que este documento devia responder é "qual é o papel do artista neste país, sem ser o de acompanhante de luxo nas comitivas dos governantes nas viagens ao estrangeiro?".