PCP, BE e CDS alargam discussão no Parlamento à reforma e regimes de aposentação

24.06.2005 - 14:27 Por Lusa
PCP, BE e CDS-PP alargaram hoje o âmbito do debate mensal com o primeiro-ministro, dedicado à educação, a assuntos como o aumento da idade da reforma para os funcionários públicos e os regimes privados de aposentação.
Na primeira ronda do debate, só o dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã criticou directamente a forma como o Governo lidou com a greve desta semana dos professores, marcada para os dias de realização de exames nacionais.
"Não há democracia limitando o direito à greve", criticou Louçã, acusando o Governo de "ataque aos professores" e considerando que o país deve "um agradecimento sentido a estes profissionais".
Na resposta, o primeiro-ministro precisou que a crítica do Governo em relação ao momento da greve não se dirige aos professores mas aos dirigentes sindicais.
"Compreendo que os sindicatos possam querer fazer greve, o que não compreendo é que tenham marcado a greve para os dias da realização de exames, prejudicando famílias e alunos", sublinhou José Sócrates.
No entanto, foi o anunciado aumento da idade da reforma dos funcionários públicos (de 60 para 65 anos) o alvo das principais críticas do deputado do BE.
"A reforma que os pensionistas recebem no fim do mês não é uma esmola, é o dinheiro que descontaram ao longo da vida", sublinhou Louçã, considerando que a sustentabilidade do sistema da segurança social não se resolve com o aumento da idade da reforma, mas com a reforma do próprio sistema.
Nesta matéria, o primeiro-ministro voltou a defender "a convergência dos sistemas público e privado", considerando que "não é justo" que os funcionários públicos tenham um regime de reforma diferente dos outros trabalhadores.
"Acho que a sua solução levaria a mais impostos para financiar a segurança social", afirmou Sócrates dirigindo-se a Louçã, defendendo o "envelhecimento activo" como o caminho defendido pelo executivo para conseguir esse objectivo.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, não falou sobre a situação concreta da greve dos professores, mas aludiu à "gaffe" da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre o regime jurídico dos Açores.
"Esta não lembraria nem a Alberto João Jardim, considerar que a unidade do Estado estava em causa só porque um tribunal dos Açores teve uma interpretação diferente [sobre a imposição de serviços mínimos]", criticou Jerónimo de Sousa, que responsabilizou o Governo por um "clima de insatisfação e descontentamento latente".
Sobre a questão concreta do aumento da idade da reforma, Jerónimo de Sousa considerou "inadmissível" a existência de regimes especiais como o do Banco de Portugal, que permitiu ao ministro das Finanças obter uma reforma ao fim de cinco anos como vice-governador.
"O problema não está na quantidade de dinheiro que possa receber, o problema é que ao fim de cinco anos tenha direito a uma reforma", criticou Jerónimo de Sousa, pedindo ao Governo "mais respeito por quem trabalha".
O secretário-geral dos comunistas desafiou ainda o primeiro-ministro a concretizar algumas medidas do choque tecnológico anunciado na campanha eleitoral, antevendo que este "acabe por se reduzir a uma cócega".
Na réplica, o primeiro-ministro lembrou que o Governo já aprovou em Conselho de Ministros uma série de iniciativas para acabar com os "privilégios injustificados dos políticos" e desafiou Jerónimo de Sousa a explicar como sustentaria o sistema de segurança social.
"Nunca vi o PCP manifestar uma preocupação com a sustentabilidade do sistema", afirmou José Sócrates, acusando Jerónimo de Sousa de demagogia.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, depois de afirmar a concordância do seu partido com a atitude do Governo em relação às greves de professores, desafiou o primeiro-ministro a explicar se irá "acabar com todos os regimes privados de aposentação em entidades e institutos públicos".

