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Código do Trabalho

PCP acusa Governo transformar Assembleia em "cartório de reconhecimento de assinatura"

17.05.2008 - 21:20 Por Lusa

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Líder comunista diz que por trás da concertação estão os interesses dos patrões Líder comunista diz que por trás da concertação estão os interesses dos patrões (Miguel Manso (arquivo))
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje o Governo de querer sair da negociação laboral na Concertação Social "com um certificado para transformar a Assembleia da República num cartório de reconhecimento de assinatura". O Governo pretende obter, em sede de concertação social, um acordo tripartido (Governo, sindicatos e patrões) para a revisão do Código de Trabalho proposta pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva.

"José Sócrates e o seu governo não estão na concertação para obter um acordo entre patrões e sindicatos. Estão para impor o essencial das suas propostas, que são as que melhor servem o patronato", acusou Jerónimo de Sousa, no encerramento da VII Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, em Rio Meão, Santa Maria da Feira. Para o secretário-geral comunista, "José Sócrates, porque quer fugir ao debate em relação às suas propostas concretas e mistificar os seus reais propósitos, porque não quer que se saiba a crueza do cerne do que é proposto, passou a acusar o PCP de estar contra a concertação social".

"José Sócrates faz públicas e fingidas declarações do seu total empenhamento na negociação e na concertação. Aliás, quem o ouve falar pensará que o Governo é um elemento neutro que apenas apresenta propostas para negociação. Mas é bom que se diga que por trás de tanta apologia da negociação e da concertação está a arrogância, a ameaça e a tentativa de instrumentalização da concertação social", acusou.

Jerónimo de Sousa apontou como falhanços das políticas governamentais as subidas dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis. "No início [do mandato] eram os inevitáveis sacrifícios em nome do défice. Até se vangloriam de que esse é um problema resolvido, mas os sacrifícios continuam e os portugueses até se interrogam onde é que isto vai parar, com o brutal e escandaloso aumento do custo de vida", afirmou.

"Esta semana foram novamente os combustíveis e com eles novos anúncios de aumentos dos transportes e de outros serviços e produtos essenciais. Depois de um ano de sistemáticos aumentos dos produtos alimentares, neste primeiro trimestre de 2008 aí temos um novo salto nos preços dos alimentos que atinge particularmente as famílias de menores rendimentos", afirmou.

Depois de avançar números que confirma – os preços dos combustíveis sobem muito acima do aumento do valor do barril de petróleo – Jerónimo de Sousa perguntou "porque é que o Governo não actua". "Porque é que os preços dos combustíveis tem de subir mais do que o do barril de petróleo? O que é preciso mais para ver que há especulação e mais especulação realizada de forma combinada, com o cartel petrolífero a funcionar à descarada com aumentos no mesmo dia, à mesma hora e com o mesmo preço?", questionou.

O líder do PCP alertou ainda para o facto da subida dos preços dos produtos alimentares não estar a ser acompanhada de um crescimento dos preços junto do produtor, onde em muitos casos "têm até descido". "Perguntem aos produtores de leite de Aveiro ou aos produtores de carne ou batata se aquilo que lhes pagam terem subido", desafiou, lamentando que a opção estratégica do Estado português não passe pela "soberania alimentar".

Para combater este estado de coisas, Jerónimo de Sousa apelou à participação de todos na jornada de luta que a CGTP realiza a 05 de Junho, em particular na manifestação que terá lugar em Lisboa naquele dia.

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19.05.2008 18:20