PCP acusa Governo de querer aprovar leis à pressa 
14.07.2009 - 17:50 Por Nuno Simas
O PCP acusou hoje o Governo e a maioria PS de estarem “a forçar” o debate e votação de leis “com toda a pressa” e “sem espaço de ponderação”. Num balanço de mais de quatro anos de actividade no Parlamento, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, acusa o executivo de “impor, em período totalmente desaconselhável, a aprovação de um grande número de leis”.
Nas últimas duas semanas, e pelas contas do PCP, entraram no Parlamento 23 propostas do Governo, que serão discutidas em “precárias condições”, em matérias como a lei dos Portos, a reorganização das autarquias “a dois meses das eleições autárquicas”, ou ainda o Código Contributivo. Uma “irresponsável pressa” que já levou o Executivo a propor a baixa à comissão, sem votação, de cinco propostas, que já não deverão “ver a luz do dia”.
Bernardino Soares fez um balanço negativo da acção da maioria absoluta socialista, acusou o PS de a usar de forma “perniciosa”, de ter, como o PSD e o CDS, a obsessão pelo défice e deu como exemplo negativo a aprovação do novo Código do Trabalho, “pior do que o anterior”.
Os comunistas afirmam ter apresentado 258 projectos de lei, 166 projectos de resolução, 79 apreciações parlamentares e mais de 4000 perguntas e requerimentos.
Numa legislatura em que a bancada perdeu uma deputada – Luísa Mesquita – por se recusar a ceder o lugar ao partido, apesar do compromisso por escrito, os comunistas confirmaram que vão manter essa regra. Bernardino Soares disse que até já assinou o seu.
