Na sua intervenção, Paulo Portas afirmou que estes acordos permitem uma troca de informações “mais rápida e eficaz” entre os países no plano fiscal.

“Estamos a negociar um conjunto de convenções para evitar a dupla tributação em países que constituem mercados alvo para a internacionalização das empresas portuguesas”, disse o governante, apontando como exemplos a CPLP, a América Latina, a Ásia e os países do Golfo.

O chefe da diplomacia portuguesa alegou ainda que estas convenções permitem que, quando existem “fortes suspeitas” da Autoridade Tributária em relação a um contribuinte ou entidade, haja uma troca de informação mais fácil com as entidades bancárias desses países.

As convenções anunciadas por Portas foram elogiadas pelo PSD e o CDS-PP, mas mereceram reservas por parte do BE e do PCP, que alertaram para a possibilidade de haver evasão fiscal e fuga de capitais com a assinatura de acordos deste tipo.

Pedro Filipe Soares, do BE, e Honório Novo, do PCP, evocaram o recente caso da Jerónimo Martins, que há algumas semanas transferiu parte dos seus capitais para a Holanda - com quem Portugal tem uma convenção para evitar a dupla tributação.

Já o PS, pelo deputado Basílio Horta, manifestou dúvidas sobre a utilidade de acordos deste tipo com países com regimes fiscais mais “favoráveis” que o português, como a Colômbia, ou com Hong Kong, uma praça de capitais “livre de impostos”.

Basílio questionou ainda Portas sobre porque é que não existe um acordo deste tipo com a China.

Num documento entregue aos jornalistas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros adianta ainda que estão “actualmente em negociações cerca de sessenta convenções, constituindo objectivo deste Governo duplicar até ao fim da legislatura a rede internacional de convenções para evitar a dupla tributação de forma a munir-se de uma rede apta a promover a internacionalização da economia portuguesa, atrair investimento estrangeiro, combater a fraude e evasão fiscais”.

“Dentro de algumas semanas, o ministério pretende levar a Conselho de Ministros uma nova série de convenções”, refere a tutela.