No seu primeiro debate quinzenal, o primeiro-ministro, que não subiu à tribuna, preferindo falar da bancada do Governo, anunciou um conjunto de medidas que foram já debatidas no Parlamento – uma delas em 2002, durante o Governo PSD/CDS, liderado por Durão Barroso; e três propostas pelo Governo PS e registadas no Orçamento de Estado de 2011.

A primeira é a fusão, num único organismo, do Instituto Português da Juventude, Movijovem, Instituto do Desporto de Portugal e Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação.

Os três restantes projectos referidos por Pedro Passos Coelho consistem em medidas lançadas pelo Governo PS há cerca de um ano: as extinções da RAVE (Rede Ferroviária de Alta Velocidade), cujas competências serão transferidas para a Refer, da EDAB (Empresa para o Desenvolvimento do Aeroporto de Beja) e ainda da NAER (empresa pública para o novo aeroporto de Lisboa).

Antes de apresentar estas propostas, Passos Coelho afirmou que a extinção de organismos terá “impacto” na sociedade portuguesa, admitindo que o processo não será “pacífico” ou “fácil”.

A intervenção do primeiro-ministro foi praticamente dominada por um balanço dos últimos 30 dias de governação, com Passos a registar que o Executivo conseguiu, “em tempo recorde”, aprovar em Conselho de Ministros um calendário para o Orçamento do Estado de 2012 e ainda cumprir alguns dos prazos previstos no memorando acordado com a troika internacional.

Contudo, frisou, o Governo precisa de “ganhar tempo”. E o esforço, concluiu, é “colossal”.

Notícia alterada às 14h41