Passou despercebida durante semanas, foi aprovada domingo no congresso de Mafra no meio de grande confusão e tornou-se tema forte da campanha interna para as "directas" de 26 de Março. Um dia depois de ser aprovada, os candidatos clarificaram a sua posição: todos prometem acabar com a "lei da rolha" a quem criticar o PSD antes de eleições. Uma polémica que vai chegar ao Parlamento: o PS já anunciou que vai pedir um debate, amanhã, na Assembleia da República sobre uma norma que "fere a democracia".

Ontem, ao fim do dia, Pedro Passos Coelho escreveu ao presidente da mesa do congresso. E propõe a Rui Machete que a norma, proposta por Santana Lopes, seja alterada no congresso de 9 a 11 de Abril que se segue às directas de 26 de Março. "Urge corrigir o equívoco criado", escreve Passos na carta a Machete. O artigo que impõe duras sanções (de dois anos de suspensão à expulsão) aos militantes que, dois meses antes de eleições, critiquem "as directivas" do partido. E, desde ontem, o assunto passou para Nuno Morais Sarmento, presidente do conselho de jurisdição nacional, que vai analisar um pedido de José Pedro Aguiar-Branco.

O candidato à liderança vai "levantar a inconstitucionalidade da medida", por violar os princípios de liberdade individuais. Para já, a questão fica no "tribunal" do partido. Para chegar ao Tribunal Constitucional (TC), teria que haver um requerimento do Ministério Público. É o que diz o número 3 do artigo 16.º da Lei dos Partidos Políticos e o que respondeu ontem o TC ao PÚBLICO.

A título pessoal, Morais Sarmento não vê "razão para tanto barulho" com uma norma estatutária, nem quer "alimentar este carnaval autofágico". Ele não apresentaria nem votaria a proposta, mas acha que esta é "uma opção política e não uma questão jurídico-constitucional". O que se cria é "uma norma preventiva", "um dever de reserva nos 60 dias antes das eleições". "Os militantes não estão preocupados, não percebo por que está o país tão preocupado. Só se for para "tapar" os resultados do congresso", disse.

Ontem a mudança estatutária continuou sob fogo. Paulo Rangel, que no fim do congresso já tinha dito ser contra, prometeu revogar a "lei", se for eleito e lembrou que ele não a votou. Uma indirecta a Passos Coelho que era delegado e se absteve nos estatutos. A candidatura explicou ao PÚBLICO que Passos se absteve em todas as votações estatutárias por discordar do timing E insistiu num congresso para a reforma estatutária.

Seja como for, a polémica ultrapassou a fronteira do PSD. Paulo Portas, presidente do CDS, garante que jamais proporá uma norma dessas. E o líder parlamentar do PS vai propor um debate no Parlamento, amanhã. "Porque esta questão não tem apenas a ver com a vida interna do PSD, mas com o funcionamento em geral da democracia portuguesa", disse Francisco Assis.

Notícia actualizada às 07h44 de 16 de Março