O grupo de trabalho reuniu-se ontem pela última vez e, de acordo com um dos seus membros, só há discordância sobre 15 dos cerca de 350 artigos da reforma do Parlamento, que entrará em vigor no dia 1 de Setembro.

Esses 15 artigos do novo Regimento, do novo Estatuto dos Deputados e da nova Lei do Exercício do Direito de Petição serão, por isso, os únicos votados em separado na Comissão de Assuntos Constitucionais, na terça-feira.

As duas principais divergências são protagonizadas pelo PSD, que quer que o debate com o primeiro-ministro iniciado pelo Parlamento seja sempre aberto pelo maior partido da oposição e contesta a mudança do dia das votações de quinta para sexta-feira. "Para quê mudar o que funciona bem, com a presença de mais de 200 deputados? O dia das votações é uma questão muito importante para o PSD", disse à agência Lusa o social-democrata Montalvão Machado, sem contudo adiantar se por causa deste ponto o seu partido votará contra.

O debate e a votação em plenário das iniciativas legislativas que constituem a reforma do Parlamento estão marcados para quinta-feira. A maioria das novas regras de funcionamento do Parlamento está contida no projecto de Regimento resultante do grupo de trabalho, um texto que substituiu os projectos do PS, PCP, CDS-PP, BE e Verdes - só o PSD não tinha um diploma próprio.

Faltas na internet
A divulgação das faltas dos deputados na Internet e a presença obrigatória de cada um dos ministros num debate em plenário uma vez por ano e em comissão pelo menos quatro vezes por sessão legislativa são algumas dessas regras. O novo Regimento estabelece ainda debates quinzenais com o primeiro-ministro, e não mensais, como actualmente, cabendo uma vez por mês ao primeiro-ministro indicar o tema, anunciá-lo com 24 horas de antecedência e abrir o debate, encurtado para cerca de hora e meia.

As intervenções iniciais dos outros debates de cada mês - com 80 minutos de duração - serão distribuídas por todos os grupos parlamentares em função da sua representatividade e estes comunicarão ao Governo os temas das suas questões também 24 horas antes.