O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje que o relatório de avaliação orçamental e financeira sobre a Madeira será apresentado a 30 de Setembro, que o plano de ajustamento financeiro será negociado com o Governo Regional que sair das eleições de 09 de Outubro, acrescentando que será "prioritariamente" a região autónoma a fazer "o esforço de correcção" orçamental e financeiro e não o país na sua globalidade.

O tema das finanças regionais voltou a estar na ordem do dia depois de o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal terem revelado, a 16 de Setembro, omissões de dívidas de 1.113,3 milhões de euros nas contas da Madeira que obrigam a uma revisão dos défices nacionais entre 2008 e 2010.

A 23 de Setembro, o secretário Regional do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, afirmou que a dívida da região era de 5,8 mil milhões de euros a 30 de junho último.

“É inaceitável que o Governo da República queira impor a quem está na Madeira uma programa ‘toika2’, especificamente para penalizar os madeirenses”, disse à agência Lusa o coordenador regional da CDU-M.

Para Edgar Silva, “isto é escandaloso e o maior atentado aos direitos das pessoas das ilhas, que o Governo da República do PSD/CDS queira estabelecer uma tripla penalização para quem está a viver nestas ilhas”.

Acrescentou que os madeirenses terão assim “a penalização do programa nacional da ‘troika’, a da dupla insularidade e uma acrescida decorrente do endividamento tresloucado, provocado por Alberto João Jardim”.

“Cabe-nos fazer o apelo para que as eleições que se avizinham a 09 de Outubro sejam um momento decisivo para impedir que o PSD e o CDS imponham, como aconteceu com Salazar, um castigo dirigido a quem vive na Madeira e Porto Santo”, declarou o dirigente comunista insular.

Por seu turno, o responsável do Bloco de Esquerda-Madeira, Roberto Almada, considerou ser “lamentável que os madeirenses não tenham direito a toda a verdade antes das eleições”.

Para este dirigente bloquista, o primeiro-ministro acabou por afirmar que “os madeirenses vão ter que pagar pela irresponsabilidade de Alberto João Jardim”, garantindo que o partido “fará oposição a essas medidas nefastas”.

Quanto ao MPT, o seu responsável, João Isidoro, disse à Lusa discordar desta posição do primeiro-ministro, anunciando que o partido “não votará nenhum plano de pagamentos na Assembleia Legislativa da Madeira que venha sacrificar ainda mais as famílias madeirenses”.

“Os madeirenses já estão a contribuir para os 78 mil milhões do país, por isso tem de haver solidariedade do Estado para com a região”, sustentou, sugerindo um plano cuja prioridade seja cortar nos gastos supérfluos da máquina do Governo Regional e das câmaras.

Hélder Spínola do PND, opinou ser “estranho que, efectivamente, o Governo da Regional tenha já falado na dívida se o primeiro-ministro disse que ia ser conhecida só na sexta-feira. Quer dizer que o Governo Regional mentiu porque a dívida afinal ainda vai ser conhecida”.

“É lamentável e antidemocrático que não se saiba qual o plano de regaste. Isso é inconcebível e não faz sentido ir a eleições sem essa informação”, sustentou.

Segundo o candidato do PTP, José Manuel Coelho, “isso é uma vigarice do senhor primeiro-ministro. Ele quer que os madeirenses comprem gato por lebre, que assinem uma procuração para ele continuar a fazer as dívidas”.

“No fundo, ele está a estender uma tábua de salvação a Alberto João Jardim. Ele quer vigarizar os madeirenses”, concluiu.