Partido Socialista entregou projecto de Lei da Paridade à Mesa da Assembleia da República 
08.03.2006 - 16:22 Por Lusa
O Partido Socialista entregou hoje à Mesa da Assembleia da República o projecto de Lei da Paridade, que deverá ser aprovado no dia 22 deste mês, com o objectivo de impor uma quota mínima de um terço de mulheres nas listas para as eleições legislativas, autárquicas e europeias.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, Alberto Martins disse que o PS vai utilizar o seu agendamento potestativo de dia 22 para aprovar o projecto de Lei da Paridade.
"A aprovação dessa lei depende apenas do voto do PS, porque se trata de uma lei orgânica, de maioria simples e não de dois terços", salientou, acrescentando que, à semelhança do diploma apresentado pelo partido em 2003, se as listas não respeitarem a quota de 33,3 por cento "serão rejeitadas".
O secretário-geral do PS, José Sócrates, esteve presente no final da conferência, que teve como tema "a mulher na vida pública", para dar o seu apoio ao projecto de lei, lembrando que este torna obrigatória uma regra já aplicada internamente pelos socialistas.
José Sócrates admitiu que "se não estivesse nos estatutos do PS a quota de um terço hoje não haveria no grupo parlamentar socialista as mulheres que há" e que estas foram incluídas nas listas "apenas porque não se podia fugir a essa imposição legal estatutária".
O secretário-geral apontou "muitas resistências e profundas" à inclusão das mulheres nos cargos de decisão e argumentou que "se não se fizer esta lei o resultado será uma dilação por muitos anos das mulheres nos cargos políticos e portanto uma discriminação".
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