O Tribunal de Oeiras condenou hoje as televisões generalistas a realizarem debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às legislativas que o desejem até ao último dia da campanha, dando razão a uma providência cautelar interposta pelo PCTP/MRPP.

RTP, SIC e TVI vão ter de pagar mil euros por cada dia decorrido desde hoje até ao dia 3 de junho “em que não cumprirem” a decisão, advertindo que incorrem na prática do “crime de desobediência qualificada” em caso de infração.

Em comunicado, o MPT e o MEP mostraram-se já disponíveis para participar nos debates frente a frente.

O Partido da Terra fez saber através de cartas enviadas aos directores de informação das três estações que “pretende usar do seu direito legalmente consagrado”.

Além disso, o MPT avisou as televisões que “caso o mesmo direito seja negado” vai “accionar todos os meios legais ao seu alcance, tendo em vista o ressarcimento de todos os prejuízos causados pelo não exercício do supracitado direito de informação e de igualdade no tratamento de candidaturas”.

Por sua vez, o MEP lembrou ainda que também apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), criticando esta descriminação pelas televisões generalistas, estando ainda a aguardar uma decisão daquela instituição.

Também o MEP recordou que interpôs uma providência cautelar para “repor o princípio da igualdade no tratamento mediático das candidaturas às legislativas”, considerada pelo tribunal como “extinta” por “inutilidade superveniente da lide”, dado que os debates já se realizaram.

Apesar de considerar a decisão de hoje “correcta”, o MEP acredita que também introduz “uma nova e inaceitável injustiça: perante duas providências cautelares iguais uma (a do PCTP/MRPP) é aceite e, consequentemente, as televisões são obrigadas a fazer debates e outra (do MEP) não é aceite e as televisões não têm a obrigação jurídica de realizar os referidos debates”.

“O MEP apela a que as televisões e os partidos políticos se empenhem numa solução justa e exequível para que, nos próximos dias, até às eleições, seja reposto o equilíbrio entre as diferenças forças políticas no acesso aos media, nomeadamente em debates a realizar”, disse o partido em comunicado.