Ainda nas medidas que pretende aplicar no curto prazo, o Executivo promete “estimular” o envelhecimento activo e promover medidas que aproximem a idade média da reforma da idade legal da reforma. Só não diz como.

O “ajustamento” da taxa de contribuição das empresas no que se refere às componentes de pensão e subsídios de desemprego para os trabalhadores com “carreira contributiva plenas e determinada idade, facilitando a sua permanência voluntária no mercado de trabalho” é outra das medidas previstas no documento.

O Código Contributivo vai ser reanalisado e vão ser introduzidas “medidas que permitam reduzir a taxa de desemprego, incentivando a criação e a manutenção do emprego”. Só não especifica quais.

No médio e longo prazo, o Governo vai avançar com “um processo de revisão” do Sistema Público de Segurança Social de forma “a introduzir-lhe sustentabilidade financeira inter-geracional e a capacidade voluntária de escolha das gerações mais novas da organização da sua carreira contributiva e com a conversão das componentes da taxa social única em taxas actuariais segmentadas para a pensão de velhice, pensão de invalidez e pensão de sobrevivência”.

Plafonamento das contribuições

Tal como previsto no programa eleitoral do PSD, o Executivo compromete-se a “estudar” a introdução para as gerações mais novas de um limite superior salarial para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão. Dentro desse limite a contribuição deve “obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados”. É o chamado plafonamento.

O Governo vai também “avaliar a possibilidade de se introduzir contas individuais de poupança remuneradas no sistema público para efeito de pensão de velhice, com contribuição definida por parte dos trabalhadores e empresas e conversão à idade de reforma tendo em conta a longevidade e o crescimento económico”.