A proposta de lei, que visa fazer um censo do número de fundações públicas de direito público e privado e de fundações privadas que detêm património ou recebem dinheiro do Estado, cita o programa assinado entre Portugal e a ‘troika’ internacional que defende a “urgência da redução” deste “Estado paralelo”.

Assim, o Governo quer a “extinção de todas as fundações públicas de direito público” e as de direito privado detidas maioritariamente por entidades estatais.

Além disso, deverá acabar “qualquer apoio financeiro” a estas entidades por parte de qualquer organismo do Estado e ser suspenso o seu estatuto de utilidade pública até que se prove que têm sustentabilidade, em cujo caso será revertida a extinção e o fim do financiamento.

A deputada socialista Isabel Santos disse à Agência Lusa que a proposta é uma “bomba atómica” e “um ataque muito sério a organizações de grande relevância na sociedade civil”.

A parlamentar indicou que sob a definição das entidades a extinguir caem “instituições de solidariedade social, as universidades do Porto e de Aveiro, o INATEL ou a Casa de Serralves”.

“As que são instituições privadas de solidariedade social deixarão de receber apoios da Segurança Social. Todas estas entidades, como as universidades do Porto e de Aveiro, entrarão em gestão se a proposta for aprovada como está”, frisou.

Pelo Bloco de Esquerda, o deputado Pedro Soares considerou “estranho que no documento se proponha que todas estas entidades sejam extintas a não ser que se venha a verificar a sua utilidade”.

“O pressuposto parece-nos errado: assume-se a inexplicabilidade [das fundações] e que todas são desnecessárias”, indicou Pedro Soares, referindo que o Bloco espera que a maioria esteja disposta a discutir alterações à proposta no debate na especialidade.

Tanto o PS como o Bloco concordam numa coisa: é preciso um censo do número e da tipologia de todas as fundações existentes.

Fonte da presidência do Conselho de Ministros disse à Agência Lusa que a extinção das fundações é reversível se se vier a verificar a sua sustentabilidade, frisando que o objecto da proposta é “primeiro fazer um diagnóstico” do sector.

Ainda de acordo com o programa do Governo invocado na fundamentação da proposta, depois do levantamento das fundações, “serão definidas as opções de extinção, de reorganização, de privatização ou de reintegração na administração das entidades”.