Na mesma data, será discutida a proposta do PSD - que ainda não foi entregue na mesa da Assembleia - sobre a união civil registada para pessoas do mesmo sexo.

O debate parlamentar foi agendado hoje durante a conferência de líderes, que se prolongou por cerca de duas horas e meia.

As propostas do PEV e do BE contemplam a possibilidade de adopção por casais homossexuais, algo que o Governo socialista excluiu na sua proposta.

Na semana passada, o ministro da Presidência referiu, no final do Conselho de Ministros, que “fica claro” na letra da lei que as alterações introduzidas ao Código Civil “não têm nenhuma implicação no que diz respeito à abertura da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais”.

Pedro Silva Pereira especificou depois que a clarificação consta de “disposição legal expressa”, até para que nenhuma norma em matéria de adopção possa ser “interpretada de modo a permitir a adopção nestas situações”, o que, acrescentou, “o legislador não pretende abranger”.